Execução Fiscal 0023123-18.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.297,01

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MARIA DE FáTIMA MARQUES DE JESUS LIZOTTI

CPF

Reu

LIZOTTI & LIZOTTI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

22/07/2025, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 18:27

APENSADO AO PROCESSO 0027536-45.2008.8.16.0014

23/05/2024, 16:09

DESAPENSADO DO PROCESSO 0039926-37.2014.8.16.0014

23/05/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2024, 17:47

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/01/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/01/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 17:17

OUTRAS DECISÕES

06/11/2023, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 14:14

Todas as movimentações(83)

JUNTADA DE CUSTAS

22/07/2025, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2025, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2025, 18:28

Documentos

OUTROS

•06/11/2023, 18:56

OUTROS

•15/12/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 18:27

APENSADO AO PROCESSO 0027536-45.2008.8.16.0014

23/05/2024, 16:09

DESAPENSADO DO PROCESSO 0039926-37.2014.8.16.0014

23/05/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2024, 17:47

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/01/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/01/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 17:17

OUTRAS DECISÕES

06/11/2023, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 14:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/11/2023, 14:14

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2023, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 13:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/01/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 12:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

15/12/2022, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2022, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/10/2022, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 10:19

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023123-18.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.297,01 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LIZOTTI & LIZOTTI LTDA - EPP Maria de Fátima Marques de Jesus Lizotti D E S P A C H O Vistos. 1. A Súmula nº 560 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran." Assim, e uma vez que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora consistiram na busca de (i) ativos financeiros por meio do BacenJud (mov. 26.1) e (ii) de veículos por meio do RenaJud (mov. 36.1/3), antes de apreciar o requerimento de decretação de indisponibilidade de bens e direitos dos Executados, conforme formulado no petitório retro, à Fazenda exequente para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a eventual existência de imóveis em nome do(s) Executado(s) nos Registros Imobiliários locais. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito m

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2022, 21:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/01/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/11/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/11/2021, 15:19

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

10/11/2021, 16:16

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/04/2021, 17:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/02/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2020, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 13:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

19/11/2019, 13:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2019, 13:38

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

22/04/2019, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/04/2019, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2019, 17:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/10/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2018, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 10:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/06/2018, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE JESUS LIZOTTI

15/06/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2018, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

13/06/2018, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/05/2018, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2018, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2018, 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 12:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2018, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2016, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2016, 12:44

APENSADO AO PROCESSO 0039926-37.2014.8.16.0014

26/01/2016, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2016, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2016, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2016, 12:39

OUTROS

•24/02/2022, 17:16

OUTROS

•16/02/2022, 21:13

OUTROS

•10/02/2020, 11:22

OUTROS

•16/10/2019, 18:08

DECISÃO

•31/10/2018, 16:15