Execução Fiscal 0037895-73.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.679,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

MIGUEL LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

EDIMUR BRAMBILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL CASAGRANDE

OAB/PR 39797·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ANTUNES DA SILVA

OAB/PR 76311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:49

DEFERIDO O PEDIDO

07/05/2026, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 14:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/10/2025, 09:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2025, 09:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/10/2025, 02:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/01/2025, 11:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2025, 11:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/01/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

27/12/2024, 02:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2024, 12:00

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2024, 11:34

Todas as movimentações(138)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:49

DEFERIDO O PEDIDO

07/05/2026, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 01:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 14:18

Documentos

Outros

•20/07/2023, 14:24

Outros

•27/04/2023, 17:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/10/2025, 09:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2025, 09:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/10/2025, 02:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/01/2025, 11:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/01/2025, 11:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/01/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

27/12/2024, 02:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2024, 12:00

DEFERIDO O PEDIDO

02/04/2024, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/03/2024, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2024, 03:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2023, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 15:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/07/2023, 14:44

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2023, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

20/07/2023, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

07/07/2023, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 17:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

01/12/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

09/11/2022, 16:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Considerando as informações prestadas no petitório retro, oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, requisitando o registro da penhora e o envio de cópia integral da matrícula do imóvel. Observe-se, se for o caso, o disposto no artigo 10 da Portaria nº 28/2019. 2. Caso o Registro de Imóveis informe que o imóvel não está registrado em nome do(a,s) Executado(a,s), intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3. Feita(s) a(s) intimação(ões) do(a,s) Executado(a,) (Portaria nº 28/2019, art. 10, § 3º), bem como, em se tratando de pessoa física, do cônjuge, se casado for, e decorrido o prazo legal sem oposição de Embargos, avalie-se o imóvel penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. 3.1 Cumprido o item 1 supra, caso a exigibilidade do crédito venha a ser suspensa em razão do parcelamento, antes de dar prosseguimento à Execução, se necessário, intime-se o Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer eventual rescisão. 4. Feita a avaliação e desde que eventual parcelamento tenha sido descumprido, intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Não sendo impugnada a avaliação, e caso o Exequente requeira, à Secretaria para providenciar a realização dos leilões, nos termos da Portaria nº 16/2016 deste Juízo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito m

21/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 21:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2021, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 08:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

16/07/2021, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/07/2021, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 15:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/03/2021, 23:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/03/2021, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2021, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

29/01/2021, 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

26/01/2021, 16:08

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/06/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2020, 01:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/05/2020, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

29/05/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 18:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/02/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2020, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/02/2020, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2019, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2019, 11:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

24/05/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2019, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2019, 15:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/03/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2019, 13:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

08/01/2019, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2019, 15:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

20/12/2018, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

17/12/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2018, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/11/2018, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2018, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2018, 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 17:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/10/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2018, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/10/2018, 17:41

PROCESSO SUSPENSO

24/09/2018, 12:57

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2018, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/09/2018, 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2018, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

15/08/2018, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 16:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/07/2018, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL LUIZ DA SILVA

31/05/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EDIMUR BRAMBILA

31/05/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2018, 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/03/2018, 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/03/2018, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2018, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2018, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2018, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2018, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2017, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2017, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 12:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2016, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2016, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2016, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2016, 12:14

Outros

•16/02/2022, 21:15

Decisão

•16/07/2021, 20:05

Decisão

•31/03/2021, 23:11

Outros

•03/06/2020, 09:51

Outros

•26/04/2020, 18:00

Decisão

•20/02/2020, 18:10

Outros

•13/11/2019, 09:24

Decisão

•28/03/2019, 19:38

Decisão

•20/12/2018, 12:44

Decisão

•10/10/2018, 17:45

Outros

•11/09/2018, 19:53

Outros

•26/07/2017, 19:58

Outros

•07/06/2016, 15:28