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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Campo Mourão

Partes do Processo

INSTITUTO TECNOLOGICO DO PARANA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 30/11/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1069021/2021

Protocolizada Petição 1069021/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o agravo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 915179/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 915179/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Todas as movimentações(23)