Execução Fiscal 0038466-54.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.057,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO FELICIANO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JOEL FELICIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 18:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 17:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/06/2024, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2024, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

02/05/2024, 15:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/04/2024, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2024, 00:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2024, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 14:57

Todas as movimentações(132)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 18:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/08/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2024, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 17:52

Documentos

Outros

•15/05/2022, 17:05

Outros

•28/04/2022, 21:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/06/2024, 17:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2024, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2024, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

02/05/2024, 15:33

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/04/2024, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2024, 00:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2024, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 14:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/02/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

26/02/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

26/02/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

26/02/2024, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2024, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2023, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2023, 18:04

JUNTADA DE CUSTAS

26/04/2023, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2023, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/02/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

19/10/2022, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 14:47

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

15/05/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/05/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

11/05/2022, 09:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/04/2022, 21:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/04/2022, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 10:15

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2022, 21:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038466-54.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.057,38 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): J. J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. JOEL FELICIANO DA SILVA JOÃO FELICIANO DA SILVA FILHO D E C I S Ã O Vistos. 1. A Súmula nº 560 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran." Assim, e uma vez que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora consistiram na busca de (i) ativos financeiros por meio do SisbaJud (mov. 61.1), antes de apreciar o requerimento de decretação de indisponibilidade de bens e direitos dos Executados, conforme formulado no petitório retro, à Fazenda exequente para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a eventual existência de veículos em nome do(s) Executado(s) através do sistema Renajud, bem como de imóveis em seu(s) nome nos Registros Imobiliários locais. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito m

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/01/2022, 18:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/01/2022, 18:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

10/01/2022, 18:16

DEFERIDO O PEDIDO

06/12/2021, 21:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

27/08/2021, 10:44

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/04/2021, 18:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/09/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2019, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 13:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/06/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2019, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/04/2019, 08:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

13/04/2019, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 11:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2018, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2018, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2018, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2018, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 17:54

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/09/2018, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE JOEL FELICIANO DA SILVA

19/09/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2018, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/08/2018, 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/08/2018, 18:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

28/08/2018, 18:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/03/2017, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2017, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2017, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2017, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2017, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2017, 10:57

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2017, 20:51

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2017, 20:50

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2017, 20:49

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

21/02/2017, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2017, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2017, 09:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2017, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/10/2016, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2016, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2016, 09:46

MANDADO DEVOLVIDO

21/09/2016, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2016, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2016, 00:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2016, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2016, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2016, 09:40

Outros

•10/03/2022, 21:09

Outros

•17/02/2022, 12:21

Outros

•06/12/2021, 21:54

Outros

•30/09/2019, 14:55

Despacho

•24/04/2019, 18:16

Outros

•15/03/2019, 18:07

Outros

•02/10/2018, 17:02