Execução Fiscal 0041454-14.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 391.318,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

LINOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TEIXEIRA

OAB/PR 37041·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MERCEDES MOTTA

OAB/PR 30487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2026, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2026, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2026, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 08:42

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

13/01/2026, 08:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/01/2026, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2026, 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025

07/01/2026, 16:59

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/01/2026, 16:47

OUTRAS DECISÕES

04/12/2025, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

04/12/2025, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2026, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2026, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2026, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2026, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2026, 08:42

Documentos

Outros

•04/12/2025, 17:53

Outros

•02/02/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

13/01/2026, 08:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/01/2026, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2026, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2026, 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2025

07/01/2026, 16:59

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

07/01/2026, 16:47

OUTRAS DECISÕES

04/12/2025, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

04/12/2025, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/05/2024, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 06:49

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/02/2024, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 14:37

OUTRAS DECISÕES

06/09/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/09/2023, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

17/07/2023, 16:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

05/06/2023, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2023, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 09:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

14/10/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/08/2022, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/03/2022, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041454-14.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$391.318,09 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): LINOGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA D E C I S Ã O Vistos. 1. A Súmula nº 560 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran." Assim, e uma vez que as tentativas de localização de bens passíveis de penhora consistiram na busca de (i) ativos financeiros por meio do BacenJud (mov. 1.2, fls. 41/v) e (ii) de veículos por meio do RenaJud (mov. 1.2, fls. 53/54), antes de apreciar o requerimento de decretação de indisponibilidade de bens e direitos dos Executados, conforme formulado no petitório retro, à Fazenda exequente para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a eventual existência de imóveis em nome do(s) Executado(s) nos Registros Imobiliários locais. 2. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito m

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/12/2021, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 09:12

DEFERIDO O PEDIDO

29/10/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

15/10/2021, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2021, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 11:53

INDEFERIDO O PEDIDO

16/08/2021, 23:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2021, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2021, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2021, 14:10

MANDADO DEVOLVIDO

07/02/2021, 19:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2021, 19:37

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2019, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/04/2019, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 11:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2019, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

07/11/2018, 14:41

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2018, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

19/10/2018, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2018, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/07/2018, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2018, 15:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

18/06/2018, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2016, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2016, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2016, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2016, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2016, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2016, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2016, 10:44

Outros

•06/09/2023, 14:32

Outros

•05/06/2023, 14:58

Outros

•14/10/2022, 19:15

Outros

•12/05/2022, 18:02

Outros

•17/02/2022, 17:46

Outros

•29/10/2021, 18:05

Outros

•16/08/2021, 23:22

Outros

•12/06/2019, 18:33

Decisão

•29/10/2018, 09:03