Cumprimento de sentença 0001232-85.2015.8.16.0071 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001232-85.2015.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001232-85.2015.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001232-85.2015.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$25.703,31 Exequente(s): AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO Executado(s): EVANDRO ERINEU DAL BOSCO FABRIS DECISÃO Vistos, etc. I - DEFIRO, parcialmente, o pedido de seq. 150.1. II - No que tange ao pedido de reconhecimento de fraude contra credores, tal como lançado nos autos, não merece acolhimento, visto ser necessária a propositura de ação própria. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – ALEGADA FRAUDE CONTRA CREDORES – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FRAUDE CONTRA CREDORES QUE DEVE SER QUESTIONADA PELO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, QUAL SEJA, A AÇÃO PAULIANA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC –– AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0001597-51.2021.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 06.12.2021) (grifei) III - No mais, DEFIRO a utilização do sistema SISBAJUD, em nome do executado. IV - Após o recolhimento de eventuais custas devidas, à Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. IV.1 - Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. IV.2 - Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, também no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre o petitório (art. 10, CPC), e, após, voltem conclusos para decisão. IV.3 - Não apresentada a manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. V - Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. VI - Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para deliberação. VII - Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

—

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

DECORRIDO PRAZO DE AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(29)