Execução de Título Extrajudicial 0004186-37.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004186-37.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004186-37.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004186-37.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.384,08 Exequente(s): SOCIEDADE CIVIL TOMMASO REGGIO DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA MARTA (CPF/CNPJ: 80.761.760/0001-50) representado(a) por ANA CÉLIA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 076.500.579-41) RUA TRES PODERES, 26 ESCOLA SANTA MARTA - JD BRASILIA - IBIPORÃ/PR Executado(s): FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA (RG: 67226968 SSP/PR e CPF/CNPJ: 030.845.459-60) Rua Odilon Braga, 199 - Sebastião de Melo César - LONDRINA/PR - CEP: 86.084-600 LUCIANA DA SILVA RAMOS (CPF/CNPJ: 019.689.339-99) R. José Mendes Filho, 117 - JD. Ouro Verde - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Sociedade Civil Tommaso Reggio da Congregação das Irmãs de Santa Marta em face de Luciana da Silva Ramos e Franklim Ribeiro da Silva, todavia, o contrato de seq.1.20 foi assinado tão somente pela executada de Luciana da Silva Ramos e por 02 (duas) testemunhas, não constando a assinatura do Sr. Franklim Ribeiro da Silva (o qual está incluído no polo passivo da lide) - despacho de seq 13.1. 2. Embora a parte exequente alegue que o executado tenha preenchido o contrato de seq. 1.20, verifica-se que consta no campo “2º CONTRATANTE” (fl. 01) apenas o nome completo do Sr. Franklim, estando os demais campos em branco (CPF, RG, ENDEREÇO), ademais, não assinou o documento (fl. 04). 3. Dessa maneira, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o polo passivo, a fim de constar tão somente a executada Luciana da Silva Ramos ou anexar o contrato devidamente assinado pelo executado Franklim Ribeiro da Silva, tendo em vista que para caracterizar título executivo extrajudicial é necessária a assinatura do(s) devedor(es), conforme dispõe o art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 18 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

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