Execução Fiscal 0022677-58.2014.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2014

Valor da Causa

R$ 872,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

MIGUEL PITOME

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2024, 13:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2024, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2024, 13:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2023, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2023, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2023, 17:01

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2024, 13:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/02/2024, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2024, 13:36

Documentos

OUTROS

•31/10/2023, 18:29

OUTROS

•15/06/2023, 16:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/02/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 09:41

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2023, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2023, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/11/2023, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2023, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 12:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2023, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 17:55

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/08/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

07/08/2023, 17:42

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/08/2023, 07:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 07:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/08/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 17:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/02/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 14:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2023, 02:34

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/10/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 07:30

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

19/04/2022, 19:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

19/04/2022, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022677-58.2014.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022677-58.2014.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$872,24 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MIGUEL PITOME HOMOLOGO os cálculos das custas processuais (mov. 66.1) no valor de R$ 445,56 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos os valores das custas processuais e das despesas processuais necessárias à expedição da RPV. Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor-RPV, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo. Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio Bacenjud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV. Verificado e certificado que o pagamento não foi atualizado, encaminhe-se para a conta do valor remanescente com a atualização, vindo conclusos para o sequestro. No mais, aguarde-se o pagamento com o processo em arquivo ou eventual manifestação das partes. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 15:25

JUNTADA DE CUSTAS

10/09/2021, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/09/2021, 14:47

PROCESSO REATIVADO

01/09/2021, 14:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2017, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2017, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2017, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2016, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2016, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2016, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/10/2016, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2016, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2016, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2016, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2016, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2016, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2016, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2016, 14:52

JUNTADA DE CUSTAS

31/08/2016, 08:47

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2016, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2016, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2016, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2016, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2016, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

29/01/2016, 12:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

29/01/2016, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2016, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

12/12/2015, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2015, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2015, 18:20

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

24/11/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/11/2015, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2015, 18:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2015, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2015, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2015, 12:22

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/10/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/10/2015, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2015, 16:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/10/2015, 16:46

PROCESSO SUSPENSO

06/10/2015, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2015, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2015, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2015, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2015, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/06/2015, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

19/02/2015, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2015, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2015, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2014, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2014, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2014, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2014, 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2014, 15:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/08/2014, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2014, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2014, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2014, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2014, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/08/2014, 10:18

OUTROS

•15/02/2022, 19:14

DESPACHO

•29/11/2016, 17:57

OUTROS

•24/11/2015, 17:35

OUTROS

•29/10/2015, 13:56

DECISÃO

•22/08/2014, 13:27