Cumprimento de sentença 0005832-71.2012.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005832-71.2012.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005832-71.2012.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005832-71.2012.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.200,00 Exequente(s): OTOMAR CALEFFI DE ALMEIDA Executado(s): BANCO BRADESCO S/A I – Apresentou a executada, embargos de declaração (movimento 311.1), contra a decisão de movimento 307.1, alegando que a decisão foi omissa, uma vez que não julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. O exequente se manifestou contrário aos embargos opostos pela exequente (movimento 318.1). É o relatório. II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, o que não é o caso dos autos. A insurgência do exequente, baseia-se na suposta omissão em relação ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. De fato, não houve julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença, isso porque, viu-se necessário a análise imediata do pedido de bloqueio indevido apresentado pelo executado, denominado como urgente. Isso porque, em caso de bloqueio indevido de valores, é inerente o prejuízo da parte. Não obstante, sanados os pontos necessários o processo se encaminha para o julgamento da impugnação, eis que, foi necessário a realização de cálculos por perito contábil. Sendo assim, afasto a pretensão do executado no tocante. III – DIANTE DO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração opostos pela executada e nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão de movimento 307.1. IV – No mais, considerando a interposição de recurso pela exequente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante da manutenção da decisão, observe-se o determinado no artigo 1018, §1º, do Código de Processo Civil. V – Cumpra-se integralmente a decisão de movimento 219.1. VI - Intimem-se, diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE OTOMAR CALEFFI DE ALMEIDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(20)