Reintegração / Manutenção de Posse 0012110-81.2018.8.16.0130 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0012110-81.2018.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012110-81.2018.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012110-81.2018.8.16.0130 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$150.000,00 Polo Ativo(s): MARISA ROLIM DE MOURA PAULA ROLIM DE MOURA RicardoRolim de Moura Polo Passivo(s): JANDIRA GONÇALVES ROSA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência proposta por PAULA ROLIM DE MOURA, MARISA ROLIM DE MOURA e RICARDO ROLIM DE MOURA em face de JANDIRA GONÇALVES ROSA. Aduz os autores que são proprietários através de meação e sucessão hereditária do imóvel registrado sob matricula n. 23.342, no 2° Cartório de Registro de Imóveis em Paranavaí. Os autores, relatam que são sobrinhos dos finados Aloysio Rolim de Moura, falecido em 20 de outubro de 2012 e Alarico Rolim falecido em 12 de julho de 2016, e herdaram o imóvel em questão considerando que nenhum dos falecidos possuía conjugê, descendentes ou ascendentes. Neste imóvel, há uma casa de madeira que mede 7,10 por 10,40m e os falecidos, emprestavam através de contrato de comodato por tempo determinado, a citada casa de madeira para o também falecido Sr. Miguel Vitorino Rosa, esposo de Jandira Gonçalves Rosa e seus familiares. Após a morte do senhor Miguel, os contratos foram feitos em nome da requerida e seus filhos, conforme contrato em anexo. Ao fim de cada contrato, o mesmo era renovado através de novo contrato. Porém, com passar do tempo alguns contratos se perderam, mas o último contrato de posse realizado, a requerida deveria ter saído do imóvel em dezembro de 2013. Como o imóvel estava emprestado por tempo determinado, ao termo final do contrato, o falecido Alarico estava doente, sendo que faleceu em 12 de julho de 2016, a requerida e seus familiares se aproveitaram da situação e continuaram na casa sem renovação do contrato. A partir do momento que os requerentes tomaram pose do imóvel através de escritura pública, solicitou que a requerida e seus familiares desocupassem o imóvel, pois estavam o utilizando de forma precária, pois o contrato de comodato não havia sido renovado. Todavia, houve resistência da requerida em desocupar o imóvel, de tal modo que os requerentes enviaram notificação a requerida em data de 29 de março de 2018, para que desocupassem o imóvel até 30 de abril de 2018, porém a requerida não desocupou o imóvel. No entanto, os requerentes adimpliram com todas obrigações referentes ao imóvel, como os tributos. Em razão do que foi exposto, requereu a expedição liminar de mandado de desocupação do imóvel. No mérito requereram que sejam reintegrados na posse do imóvel. Juntou documentos (mov. 1.2/1.8). Em decisão inicial foi postergada a análise do requerimento liminar e determinada a citação dos requerido e determinada realização de audiência de justificação (mov. 12.1). A requerida foi citada em mov. 37.1. As partes arrolaram testemunhas, para serem inquiridas na audiência de justificação (mov. 39.1 e 40.1). No mesmo ato a requerida, juntou documentos (mov. 40.2/40.12). Em mov. 41.1, foi realizada audiência de justificação. Na sequência, foi deferida a medida liminar, determinando a desocupação do imóvel pela requerida. A requerida apresentou contestação (mov. 68.1), manifestando pela revogação da liminar concedida, conceder liminar para retomada da posse do imóvel, que seja reconhecida a aquisição do imóvel via usucapião rural especial, expedição de ofício a fim de verificar a existência de testamento em nome do falecido Alarico e Aloysio (mov. 68.1). Em mov. 71.1, foi mantida a liminar concedida. Em mov. 76.1, a requerida foi citada da liminar concedida. A parte autora apresentou impugnação em mov. 82.1. Intimadas para especificarem provas, a autora manifestou pelo julgamento antecipado do feito (mov. 88.1). Por sua vez, a requerida manifestou pela produção de prova oral, expedição de ofício e prova pericial (mov. 89.1). Ante a resistência da parte em desocupar o imóvel, foi deferido uso de força policial (mov. 120.1), o qual foi cumprido (mov. 132.1). O feito foi saneado em mov. 140.1, oportunidade em que foi deferido a tomada do depoimento pessoal das partes, bem como defiro a produção de prova testemunhal e a produção de prova documental. Em mov. 278.1, foi realizada audiência de instrução e julgamento. Após, as partes apresentaram alegações finais (mov. 285.1 e 286.1). Por fim vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel composto UMA CHÁCARA, lote nº 20, subdivisão dos lotes nº 04 e 08, da Gleba 1-Ivaí, Colônia Paranavaí, com área de 48.316,00 m, situado neste município e comarca de Paranavaí-PR, registrado sob matrícula 23.243, no 2º Cartório de registro de imóveis da Comarca de Paranavaí-PR, no qual afirma a parte autora que são proprietários através de meação e sucessão hereditária do imóvel. E, no local há uma casa de madeira onde os falecidos, emprestavam através de contrato de comodato por tempo determinado, a citada casa para o também falecido Sr. Miguel Vitorino Rosa, esposo de Jandira Gonçalves Rosa e seus familiares. Após a morte do senhor Miguel, os contratos foram feitos em nome da requerida e seus filhos. Denota-se que os autores receberam o imóvel por meio de meação e sucessão hereditária, sendo que após tomarem posse do imóvel por meio de escritura pública (mov. 1.7), notificaram a requerida para que deixasse o imóvel (mov. 1.8), porém sem sucesso. A requerida, por sua vez, afirma que os contratos de comodato nunca existiram e estão eivados de nulidade visto que nenhum dos contratos encontram-se assinados por ambos os herdeiros e os de 1994 até 1998, sequer foram assinados. Afirma, que apenas em 2002, o Sr. Alarico assinou o contrato, afirmando terem adquirido nesse período o direito de usucapir o imóvel (1994 a 2002). Em razão do exposto, colaciono o depoimento das testemunhas/informantes inquiridas em juízo. A informante do autor Vildean Francisca Dias declarou “que trabalha para os autores há 30 anos; questionada se conhece a Chácara Recreio disse que foi até lá duas vezes; que foi até lá junto com a patroa para ver e buscar frutas, mas isso quando ela era viva; questionado quem seria a patroa disse ser Maria Rolim, mãe dos autores; questionada quando foi a chácara quem morava lá disse que um casal Dona Jandira e o esposo; questionada sobre o que tem na chácara disse que não conhece muito bem, porque só foi algumas vezes e rapidinho; questionada se tem uma casa disse que uma de madeira, onde morava o casal; que não tem outra casa; questionada se tem alguma plantação disse que tem uns pés de frutas; questionada sobre o que a patroa teria dito sobre Jandira e o marido disse que eles foram comodatos lá por Alarico Rolim; que Alarico dominava a coisa; que foram lá mesmo só para pegar as frutas e olhar; que nunca falaram nada a respeito de Jandira; questionada se nunca ouviu falar nada de Jandira e seu marido disse que só sabia que eles eram comodato lá; questionada a quanto tempo disse que conhece essa história a mais ou menos 23 anos; questionada se qual era a relação de Aloisio com o casal disse que tinham uma boa amizade e ia lá sempre; que Aloisio e Alarico eram donos e sempre iam até lá; questionada se ele sabia da casa e que o casal morava lá por todo esse tempo disse que sim.” A testemunha do autor Raul Kistiner “questionada se conhece a chácara disseque sim; que sempre passa por ali; que sabia que era do Alarico e do Aloisio; questionada sobre o que tem lá disse que nunca entrou, só passou pelo local; questionado sobre alguém morava lá disse que Alarico comentou que tinha uma pessoa que morava lá; que ele teria feito um documento de comodato; questionado se conhece Jandira disse que só conversou com ela no dia do velório; questionado se sabe porquê Alarico teria deixado Jandira morar lá e feito o comodato disse que isso foi problema de Alarico e que ele não falou nada; questionado por qual motivo ele teria comentado sobre o comodato disse que Alarico falou que teria feito o comodato, mas não sabe exatamente a finalidade se era pra pessoa morar ou outra coisa; questionado por que ele teria contado sobre isso disse que eles conversavam muito, pois Alarico também mexia com corretagem; questionado se ele não teria contado a finalidade do comodato disse que não; que só disse que fez o comodato; questionado se sabe a quanto anos foi feito disse que faz tempo, mas quantos anos não sabe; questionado se Alarico recebia algum valor para essas pessoa morarem lá disse que não; que Alarico falou para ele que como as pessoas estariam morando lá e cuidando e pra não cobrar aluguem fez o contrato de comodato; questionado a quanto tempo não falava com os autores disse que faz uns 3 ou 4 meses; questionado se só Alarico era proprietário disse que Alarico falava que o irmão Aloisio era sócio, mas que se é verdade não sabe; questionado se teve acesso ao contrato disse que não; questionado se sabe estimar o valor do imóvel disse mais ou mens 4 milhões.” Por sua vez, a testemunha do autor Gilson José Bonzanini declarou “questionado se conhece a chácara Recreio disse que era de Aloisio e Alarico; que já passou por lá, mas nunca entrou; que conhecia os dois, pois eram vizinhos de onde ele trabalhava; questionado se sabe o que existe na chácara ou se mora alguém disse que eles falavam que tinha uma família na chácara; que ele não conhece a família; questionado sobre se teriam falado porquê essa família morava lá disse que eles contavam que existia um contrato de comodato; que a família cuidava pra eles; que eles iam as vezes lá, mas que a chácara era deles; que a família morava lá para eles; questionado se teriam falado se pagavam algo para essa família disse que não comentaram; questionado por qual motivo eles teriam tocado nesse assunto da chácara disse que eles sempre iam lá; que principalmente seu Aloisio sempre levava frutas que eram de sua chácara; que Alarico só conversava com eles e ia só as vezes a chácara, mas que não sabe para fazer o que se era pra carpir ou outra coisa; que Aloisio sempre passava por ali; que Aloisio sempre ia até lá para; que ele levava cenoura para os cavalos dele que estavam lá; questionado sobre se falavam qual era a relação deles com a família disse que não; questionado se onde estavam esses cavalos também tinham outros animais de outra pessoa disse que ficou sabendo uma vez que Aloisio ou Alarico teria deixado um rapaz colocar o gado dele por um tempo, pois lá estava meio abandonado e o rapaz arrumou as cercas, mas que não ficou sabendo de mais nada se foi de graça ou pago; questionado se a família ainda está lá hoje disse que passou lá já a bastante tempo e estava meio abandonado, mas não sabe dizer.” Em depoimento o informante do requerido José Gonçalves Rosa “questionado onde seu mãe mora disse que na chácara do finado Lala; questionado a quanto tempo disse que aproximadamente 23 anos; questionado por qual motivo ela teria ido morar lá disse que na época moravam na casa da frente; que seu pai estava meio adoentado, mas que sempre estava na chácara do Lala, pois era só atravessar a cerca; que seu Lala tinha uns animais e seu pai cuidava pra ele; que então criou-se uma amizade e ele cedeu a casa para sua família; que para eles foi bom pois não precisavam mais pagar aluguel; questionado se seus pais pagavam algo disse que não; que foi feito um contrato, pois outra pessoa que morava lá teria levado o proprietário na lei por questões trabalhistas; que o contrato foi só em questão disse; questionado se seu pai tinha alguma obrigação em relação a Alarico e Aloisio como condição para morar disse que não; que seu pai cuidou pra ele, mas sem vínculo quanto a estas questões; que não era obrigado; que ele cedeu só para não deixar a chácara abandonada, pois o pessoal entrava e mexia nas coisas; que seu pai estava ali só para cuidar, mas que não existia um compromisso de trabalho; questionado sobre o que seu pai fazia disse que ele trabalhava com serviços gerais; que enquanto não estava doente como mão de obra pro Vageti; questionado de onde via a renda da família depois que seu pai adoeceu disse que eles proviam; que sua mãe fazia serviços nas casas; que seu pai foi encostado pelo INSS, então recebia um pensão; questionado o que seus pais faziam na chácara disse que limpavam para não deixar o mato invadir; que as vezes o Lala falava que podia roçar, pois os vizinhos reclamavam na Prefeitura; questionado quando sai de lá disse que fazem uns 24 anos; questionado se mantem uma boa relação com a mãe disse que sim; que frequenta a casa dela; questionado se tem conhecimento que sua mãe foi notificada para deixar o local disse que ainda não; questionado sobre o que teriam dito para ele comparecer à audiência disse que falaram para ele que era para prestar alguns esclarecimentos; que não está muito a par da situação; questionado se Aloisio ou Alarico pediram para seu pai e sua mãe deixarem o imóvel disse que não; que pessoas igual eles são difíceis de encontrar; questionado eles nunca colocaram prazo para seu pai e sua mãe deixarem o imóvel disse que não; que só incumbiram seu pai e sua mãe de cuidar do local, mas nunca existiu prazo ou estipulação; questionado se após o falecimento seu pai e sua mãe chegaram a conversar com os familiares de Aloisio e Alarico disse que pelo que sua mãe e irmão falaram eles estiveram lá para conversar, mas que sua irmã não os atendeu; que não sabe o motivo disse; questionado sobre quando ia lá existia alguns animais lá disse que ele tinas alguns animais e que eu pai cuidava; que não existi compromisso de seu pai ter que cuidar; questiono se fora os animais d Aloisio e Alarico existiam outros disse que uma época foi arrendado, mas que não sabe o acordo que foi feito; questionado sobre quem pagava a agua e a luz do local disse que era sua mãe, pois foi o acordo feito entre ela e o Lala; que por todo período que ficaram lá pagaram, pois já não pagavam aluguel; questionado se Jandira teria feito alguma bem feitoria no imóvel disse que trocou o telhado da casa com seu dinheiro e autorização do Lala; questionado se foi feita outra cosia disse que não; questionado se sua mãe cria algum animal disse que criava galinhas.” Em depoimento a testemunha do autor JOSÉ CARLOS LEITE GODOY declarou que que as conhece as partes autoras; que não possui amizade com ninguém; que também conhece a parte requerida; que somente conhece de vista; que sabe de qual imóvel se trata; que não reside perto do imóvel; que ele tinha gados nessa propriedade; que o Sr. Lalo deixou que ele colocasse os gados, as novilhas na chácara; que não era cobrado nada; que era pra ele cuidar da chácara; que era o Sr. Lalo, mas não sabe dizer o nome; que ele o chamava apena de Lalo; que ficou em torno de uns 10 anos lá; que fazem aproximadamente uns 3 anos que ele saiu de lá; que ele saiu quando a parte entrou com o processo; que era a moça que morava na propriedade; que não sabe o nome da mulher; que não morou na casa; que somente era o vizinho do Sr. Lalo e usava o pasto; que não foi feito por meio de contrato; que somente era falado para ele zelar da chácara; que quem morava era uma senhora e seu marido; que logo depois o marido faleceu e ficou a senhora e a filha dela; que haviam contratos para que as partes vivesse no local; que ele mesmo já levou vários contratos assinados; que as vezes não tinha condições das partes autoras irem assinar, e então ele iria buscar os contratos; que sempre teve conhecimento de quem residia no local; que as artes sempre residiram no loca; que eram feitos contratos todos os anos a título de que cuidassem e vivessem no local; que não sabe qual foi o primeiro contrato feito com a parte requerida; que as partes viveram na propriedade por aproximadamente 20 anos; que sempre foi por meio de contrato; que o Sr. Lalo era o proprietário da terra; que os contratos eram assinados no ato; que ele levava os contratos assinados; que não lembra como a parte requerida assinava.” O informante da parte requerida REINALDO FUNARI declarou que: que não conhece as partes; que conhece a parte requerida; que são amigos e vizinhos; que já frequentou várias vezes a casa da requerida quando eles viviam na chácara; que ele frequentava o imóvel; que ele reside na região do imóvel por aproximadamente uns 30 anos; que reside lá antes dos anos 90; que quando ele se mudou para o local a parte requerida já residia no local; que nunca se mudou durante esse período que ele reside no imóvel; que a parte requerida sempre residiu no imóvel; que para ele o imóvel é da requerida pois ela sempre residiu lá; que sempre cuidaram e trabalharam no local; que tinha a Jandira e os Rolim que eram os proprietários; que a Jandira não invadiu o imóvel; que ela sempre trabalhava lá; que não sabe dizer se o imóvel foi emprestado; que não sabe dizer se o havia contrato; que não foi pedido o imóvel para a Jandira; que era raro ver os proprietários lá; que havia um senhor que colocava os gados no imóvel; que era feita parceria com a Valmira, responsável pela John Deere, que cuidava mais do local; que depois que o Sr. Miguel faleceu, havia um homem que fazia parceria de mandioca com eles; que de gado ele somente sabe de antigamente; que ele tem um contrato de parceria com eles; que se teve contrato de gado antes ele não sabe; que o contrato de mandioca que ele te foi feito com a Valmira que é filha da Jandira; que não sabe dizer se a Jandira é alfabetizada; que acredita que o Sr. Miguel não era alfabetizado; que o Sr. Miguel era lúcido e tinha ciência das coisas; Por sua vez, o informante da parte requerida FABIO FUNARI declarou que que não conhece os autores; que conhece a parte requerida; que é amigo da requerida; que é vizinho da Jandira; que frequentava a casa da requerida; que é vizinho do imóvel; que começou a viver no local quando ele tinha 10 anos; que fazem em torno de 27 anos no local; que nesse período ele nunca se mudou; que durante todos os anos que ele viveu no local, a parte requerida sempre esteve lá; que o sítio era do Sr. Alarico; que a parte requerida sempre residiu no local; que até onde ele abe parece que a requerida foi trabalhar no local; que a requerida conversava normal com o proprietário; que acredita que a requerida tenha tido a autorização para vier no local; que não sabe dizer se havia contrato; que até onde ele sabe é a Jandira quem cuida do local; que sempre via ela carpindo; que depois que ela ficou de idade, sempre tinha os filhos para ajudar ela; que o Sr. Alarico ia, no começo, no imóvel pois ele ainda tinha saúde; que depois ele era um senhor muito doente, e por isso era difícil de ver ele lá; que não sabe dizer qual foi a última vez que ele foi no local; que depois que o dono faleceu, teve um pessoal para tirar e fazer a requerida sair do imóvel; que parece que foi feito um despejo; que não se lembra com exatidão quando o Sr. Alarico faleceu, mas que acredita que fazem 5 cinco anos; que desocuparam o imóvel aproximadamente no ano de 2019; que o esposo da Jandira, quando tinha saúde, ajudava a requerida a cuidar do imóvel; que depois ele veio a falecer; que a requerida tinha uma horta, criavam frangos e cuidava da chácara; que todos sabiam que o proprietário era o Sr. Alarico; que antes do Sr. Alarico adoecer, ele ia na chácara Em depoimento o informante da parte requerida MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA declarou que que não conhece as partes autores; que conhece a parte requerida; que possui amizade com a requerida; que frequentava a casa da requerida pois eram vizinhas; que até hoje vai almoçar na casa da requerida; que sabe de qual sítio se trata; que ela morava na casa da frente e a chácara era no fundo; que ela residiu no local entre os anos de 2005 até 2014; que antes de 2005 ela já conhecia a área e a parte requerida também; que conhece a requerida fazem muitos anos e inclusive chegou a ir no casamento dela quando era pequena; que conhece a Jandira fazem aproximadamente 50 anos; que a parte requerida mudou para o local no ano de 1994 e ficou até o ano de 2019 mais ou menos; que a área era do Sr. Alarico; que a parte requerida estava passando por dificuldades com a sua família, e então o Sr. Alarico ofereceu para que a Jandira fosse viver no local em troca de cuidar dos 6 cavalos que tinha, colocar a ração para eles e água; que não tinha prazo determinado; que deixou a requerida e sua família viver no local pois passavam por dificuldades; que sempre via o Sr. Alarico no local; que já conversou com ele; que ele sempre estava na propriedade; que depois que ele ficou doente não ia mais com frequência; que ela não sabe dizer o ano em que ele ficou doente; que ele adoeceu fazem poucos anos; que é mais recente; que o Sr. Alarico sempre estava na propriedade pelo menos uma vez por semana; que não sabe dizer que foi dada a propriedade para a Jandira; que o Sr. Alarico nunca chegou a dizer que a requerida teria que sair do imóvel; que todos da vizinhança sabia que o dono era o Sr. Alarico; que todos tinham conhecimento disso, inclusive a parte requerida.” Incontroverso nos autos que a parte requerida passou a residir no imóvel desde 1994, conforme contrato de comodato juntado nos autos (mov. 1.5). E, após o falecimento dos donos do imóvel à época, não foi realizado contrato de comodato, sendo o último contrato realizado em dezembro de 2013 (mov. 1.6). A controvérsia cinge-se quanto aos contratos de comodato, em que a requerida afirma que nunca existiram. De plano, tem-se que para valer entre as partes contratantes o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem, restando afastada a alegação da inexistência dos contratos pela requerida, uma vez desde 2013 o esposo da requerida tinha ciência de o imóvel era emprestado de forma gratuita por meio de comodato. Ainda se extrai dos autos, sobretudo do depoimento de JOSÉ CARLOS LEITE GODOY e do filho da requerida JOSÉ GOLÇALVES ROSA, que os proprietários do imóvel deixaram que lá residissem, sem qualquer pagamento. Trata-se, pois, de mero ato de tolerância. Assim, considerando que o comodato representa empréstimo gratuito de coisa infungível, baseado em relação de confiança que sequer exige forma escrita ou solene, conforme estabelecido no artigo 579 do Código Civil, a realização do contrato foi demonstrada por meio das provas (contratos juntados com a inicial) e circunstâncias evidenciadas nos autos. Ainda que a requerida afirme que os contratos de comodato não estão assinados e que era apenas uma manobra a fim de evitar que a área fosse usucapida, não restou cabalmente demonstrado nos autos que a posse foi exercida com animus domini. Isso porque, além do acima mencionado a testemunha José Carlos Leite, afirma que em determinado período utilizou o imóvel para colocar gado com a autorização do proprietário do imóvel à época, então falecido, situação que foi confirmada pelo filho da requerida. Nesse sentido, denota-se que não há como reconhecer, nestes autos, a suposta aquisição da requerida por usucapião, em virtude da ausência de prova dos requisitos legais do suposto direito e, sobretudo, ante a demonstração inequívoca da existência do comodato, o que por si só afasta o animus domini em relação ao imóvel em questão. Portanto, verifica-se que incide a disposição contida no art. 1.208, CC: "Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade". A parte requerida esteve no imóvel a partir de mera permissão da parte proprietária, de modo que não é possível o acolhimento de sua exceção, pois não houve posse mansa e pacífica. Salienta-se que o fato da requerida ter realizado o pagamento das contas de consumo e impostos do imóvel durante todo o período em que estão na posse não é suficiente a comprovar o alegado "animus domini". Isso porque, conforme já mencionado anteriormente, a posse do imóvel se deu através de um empréstimo de forma gratuita, no que tinham os réus o dever de conservar a coisa emprestada como se sua fosse, nos termos do artigo 582 do CC, de forma que o pagamento das contas de consumo e impostos do imóvel, a semelhança de um contrato de locação, são, na verdade, de obrigação do comodatário. Diante de todo o exposto, conclui-se pela procedência da pretensão autoral, consistente no direito de reaver o bem imóvel injustamente possuído por terceiro. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para o fim de: a) CONFIRMAR a liminar concedida em mov. 43.1; b) DETERMINAR a reintegração dos requerentes na posse do imóvel descrito na inicial, objeto da matrícula 23.243, lote nº 20, subdivisão dos lotes nº 04 e 08, da Gleba 1-Ivaí, Colônia Paranavaí, com área de 48.316,00 m, situado neste município e comarca de Paranavaí-PR, registrado no 2º Cartório de registro de imóveis da Comarca de Paranavaí-PR Por sucumbentes, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidas assim as recomendações do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado, se o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS JUIZ DE DIREITO

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE MARISA ROLIM DE MOURA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE PAULA ROLIM DE MOURA

DECORRIDO PRAZO DE MARISA ROLIM DE MOURA

DECORRIDO PRAZO DE RICARDOROLIM DE MOURA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(381)