Execução de Título Extrajudicial 0000791-16.2004.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/12/2004
Valor da Causa
R$ 31.405,49
Órgão julgador
Vara Cível de Paranacity
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Partes do Processo
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUCAO INTEGRADA DO PARANA
CNPJ
00.***.***.0013-27
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Autor
MASSAYASSU MATSUMOTO
CPF
591.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/02/2024, 11:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/02/2024, 11:40
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/01/2024, 13:24
RECEBIDOS OS AUTOS
17/01/2024, 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2024, 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2023, 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2023, 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023, 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023, 12:50
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/11/2023, 09:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/11/2023, 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023, 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023, 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023, 16:47
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/02/2024, 11:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/02/2024, 11:40
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/01/2024, 13:24
RECEBIDOS OS AUTOS
17/01/2024, 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2024, 20:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2023, 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2023, 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023, 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023, 12:50
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/11/2023, 09:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/11/2023, 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023, 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023, 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023, 16:47
JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
02/10/2023, 16:47
RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2023, 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023
02/10/2023, 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023
02/10/2023, 16:34
BAIXA DEFINITIVA
02/10/2023, 16:34
BAIXA DEFINITIVA
02/10/2023, 16:34
BAIXA DEFINITIVA
02/10/2023, 16:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023
02/10/2023, 16:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/10/2023, 16:32
RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2023, 16:32
RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2023, 16:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/07/2023, 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/07/2023, 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/07/2023, 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/07/2023, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2023, 23:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023, 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023, 14:15
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
26/06/2023, 20:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/06/2023, 20:27
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/05/2023, 13:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
22/05/2023, 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023, 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023, 12:55
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/04/2023, 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/04/2023, 15:12
RECEBIDOS OS AUTOS
20/04/2023, 15:12
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
20/04/2023, 15:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2023, 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/04/2023, 15:12
RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
20/04/2023, 15:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
18/04/2023, 10:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
18/04/2023, 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023, 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023, 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023, 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023, 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023, 15:02
JUNTADA DE ACÓRDÃO
20/03/2023, 17:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
20/03/2023, 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023, 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023, 18:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
19/01/2023, 18:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/01/2023, 16:57
PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA
16/01/2023, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
13/01/2023, 15:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
13/01/2023, 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022, 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022, 18:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/12/2022, 18:31
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
12/12/2022, 15:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2022, 15:18
RECEBIDOS OS AUTOS
12/12/2022, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
12/12/2022, 15:18
RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
12/12/2022, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2022, 14:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2022, 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022, 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2022, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2022, 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022, 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022, 19:48
JUNTADA DE ACÓRDÃO
23/11/2022, 17:15
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/11/2022, 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2022, 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022, 12:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
24/10/2022, 12:14
DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO
24/10/2022, 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022, 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022, 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022, 11:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
10/10/2022, 11:15
DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO
10/10/2022, 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022, 12:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
03/10/2022, 12:54
DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO
03/10/2022, 12:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022, 14:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
09/08/2022, 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022, 15:55
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/08/2022, 14:44
PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA
08/08/2022, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR
15/06/2022, 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022, 15:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/06/2022, 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022, 12:21
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/06/2022, 12:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/06/2022, 12:20
RECEBIDOS OS AUTOS
08/06/2022, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL
08/06/2022, 12:20
RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR
07/06/2022, 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/06/2022, 14:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/06/2022, 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022, 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022, 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022, 10:46
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/04/2022, 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022, 13:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/03/2022, 13:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/03/2022, 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2022, 22:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2022, 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022, 09:07
INDEFERIDO O PEDIDO
09/03/2022, 18:15
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/03/2022, 11:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2022, 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022, 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022, 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022, 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022, 16:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
02/03/2022, 16:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/03/2022, 08:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/03/2022, 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022, 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022, 18:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000791-16.2004.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000791-16.2004.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$31.405,49 Exequente(s): COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PRODUCAO INTEGRADA DO PARANA (CPF/CNPJ: 00.993.264/0013-27) Rua São Jeronimo, 200 - LONDRINA/PR Executado(s): MASSAYASSU MATSUMOTO (CPF/CNPJ: 591.975.609-87) SITIO MATSUMOTO, ESTRADA OURO VERDE, KM. 08 - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade em que alega a parte executada a ocorrência da prescrição intercorrente (seq. 17) A parte exequente se manifestou expressando concordância com o reconhecimento da prescrição (seq. 31). É o relato. Decido. A presente execução deve ser extinta, em razão da ocorrência da prescrição. Como se sabe, a prescrição intercorrente é uma das formas de perda da exigibilidade do direito material em virtude da paralisação do processo pelo prazo compreendido para a prescrição do direito envolvido no litígio, decorrente da inércia do titular em exercer o seu direito de ação. No caso, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 24/06/2009 (seq. 1.5, fls. 5), a fim de aguardar a iniciativa da parte. Desde então, os autos ficaram sobrestados, sendo que após a digitalização do processo em 2013, e intimação das partes, ambas permaneceram inerte, até e 16/11/2021, quando o processo foi desarquivado, intimando as partes para manifestar a respeito da certidão de seq. 12.1. O exequente nem mesmo requereu diligências de praxe desde o ano de 2009. Diante de todo exposto, passados mais de 05 anos desde a determinação de arquivamento provisório, inclusive sem diligências para satisfação do crédito, forçoso o reconhecimento da prescrição intercorrente. Dessa forma, tomando-se por base o início da contagem do prazo prescricional (24/06/2010), passados mais de 10 anos até o presente momento sem qualquer diligência frutífera, há de se reconhecer a prescrição do título exigido (5 anos – art. 206, § 5.º, I, do CC). Dispositivo Por todo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão da exequente Promova-se o levantamento de eventuais constrições no feito. Incabível a fixação de honorários sucumbenciais, visto que a parte exequente expressou concordância sobre a tese de prescrição (AgInt no REsp 1834263/RS, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021). Custas pela parte executada, face ao princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022, 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022, 12:35
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
18/02/2022, 11:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/02/2022, 13:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022, 17:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/02/2022, 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022, 23:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022, 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 17:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/01/2022, 17:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022, 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021, 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021, 09:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/12/2021, 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021, 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021, 18:38
OUTRAS DECISÕES
08/12/2021, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/12/2021, 10:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
07/12/2021, 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021, 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021, 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021, 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021, 16:22
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/11/2021, 16:22
PROCESSO DESARQUIVADO
16/11/2021, 16:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
27/05/2021, 10:25
DESAPENSADO DO PROCESSO 0000553-65.2002.8.16.0128
13/02/2020, 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2013, 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2013, 10:47
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/11/2013, 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2013, 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2013, 16:06
APENSADO AO PROCESSO 0000553-65.2002.8.16.0128
22/11/2013, 16:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/11/2013, 16:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/11/2013, 15:55
Documentos
OUTROS
•
20/11/2023, 09:20
OUTROS
•
26/06/2023, 20:27
OUTROS
•
20/03/2023, 17:04
OUTROS
•
13/12/2022, 18:31
OUTROS
•
09/06/2022, 14:32
OUTROS
•
09/03/2022, 18:15
OUTROS
•
02/03/2022, 16:28
OUTROS
•
18/02/2022, 11:38
OUTROS
•
08/12/2021, 17:47
21/02/2022, 00:00