Cumprimento de sentença 0000224-04.1993.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/1993

Valor da Causa

R$ 131.000.345,06

Órgão julgador

Competência Delegada de Medianeira

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

GERBELLY INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2022, 13:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

12/08/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/08/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

03/08/2022, 12:25

Todas as movimentações(47)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/10/2022, 13:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/09/2022, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 09:33

Documentos

OUTROS

•15/02/2022, 15:19

OUTROS

•22/10/2021, 05:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

12/08/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/08/2022, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

03/08/2022, 12:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2022, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

10/05/2022, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

13/04/2022, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000224-04.1993.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000224-04.1993.8.16.0117 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: IE/ Imposto sobre Exportação Valor da Causa: R$131.000.345,06 Executado(s): GERBELLY INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 68, inciso VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se ao Cartório Distribuidor a alteração do procedimento para fase de "cumprimento de sentença" e, se for o caso, a inversão nos polos da relação processual (caso as diligências ainda não tenham sido realizadas). Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). Não impugnada a execução, expeça-se, nos termos do art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, ofício requisitório de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, observando-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e do Decreto Judiciário nº 520/2020. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 12:55

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/02/2022, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/02/2022, 16:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2022, 16:45

JUNTADA DE CUSTAS

03/01/2022, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2022, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/12/2021, 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/12/2021

28/12/2021, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 17:46

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

22/10/2021, 05:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/10/2021, 14:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2021, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2021, 13:03