Agravo em Recurso Especial 0005617-77.2010.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Plenário do Tribunal do Júri de Irati 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NILCEU MANEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:13

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:36

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 18:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I001202-2024-CPPE ao (à)FABRIZZIO MATTE DOSSENA

22/05/2024, 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.129), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

22/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411699/2024

21/05/2024, 06:01

Protocolizada Petição 411699/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 22:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

20/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de NILCEU MANEIRA

16/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024

16/05/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 11:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/04/2024, 13:17

Documentos

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