Recurso Especial 0006601-59.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA

Autor

MARTINS ENGENHARIA CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORDEIRO DE ÁVILA

OAB/PR 48153·CPF·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR 85223·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORDEIRO DE ÁVILA

OAB/PR 48153·CPF·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR 85223·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA

19/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:02

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/11/2025, 19:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 19:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

-

•12/11/2025, 19:14

-

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:13

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 19:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

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•12/11/2025, 19:14

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•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 19:13

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•12/11/2025, 19:13

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•12/11/2025, 19:13

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•12/11/2025, 19:13

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