Usucapião 0018931-37.2014.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0018931-37.2014.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018931-37.2014.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018931-37.2014.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): Espólio de Valdir Vergílio Dos Santos representado(a) por MARIA MADALENA VAZ DOS SANTOS Réu(s): Este Juízo 1. Da indicação da matrícula do título de domínio e da exata definição do polo passivo da ação. Tenho que o processo não pode prosseguir da maneira como foi ajuizado, pois a indicação da exata matrícula do imóvel ou do título de propriedade é essencial para a verificação do interesse de agir e da localização do polo passivo, cuja ausência no processo poderia gerar nulidade absoluta do feito. Ainda que exista certidão do Cartório de Registro de Imóveis que afirme não ter sido possível localizar área objeto de usucapião, cabe à parte requerente promover diligências necessárias para indicação da mesma, bem como do respectivo proprietário. Para tanto, é obrigação da parte juntar aos autos a matrícula do imóvel confrontantes, por dois motivos, primeiro para possibilitar a identificação da matrícula da área objeto do pedido de usucapião e, por outro lado, para comprovar que as pessoas indicadas como confrontantes efetivamente o são, eis que proprietárias dos imóveis vizinhos. Trata-se de diligências simples e que permite verificar se o imóvel possui registro e quem é o proprietário nele constante. Não só a identificação da área objeto do pedido de usucapião é necessária, como a própria definição das pessoas que devem constar no polo passivo, sob pena de evidente nulidade absoluta do processo. A existência de réus incertos ou indefinidos no polo passivo da medida é excepcional, cuja admissão não pode ocorrer diante da simples desídia da parte na localização dos proprietários registrais, de modo que se mostra imprescindível a realização de diligências, pela parte autora, no intuito de se obter a matrícula do imóvel e indicar, com razoável nível de certeza, quem é o proprietário constante no registro. Diante disso, concedo aos autores o prazo de 60 (sessenta) dias para que informem a matrícula do imóvel objeto do pedido. Para tanto deverá diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis (inclusive de Comarca diversa, caso a área tenha pertencido a Comarca anterior) e informar a matrícula dos imóveis confrontantes (que deverão ser juntadas aos autos), procedendo a busca junto ao registro pelo indicador pessoal (nome dos confrontantes e possuidores anteriores) como pelo indicar real (indicação do número de matrícula dos confrontantes para cruzamento de dados). 2. Em igual prazo deverá a parte autora apresentar: a) certidão que ateste a abertura ou não de inventário judicial/extrajudicial em face de Valdir Virgílio dos Santos, Marcio Roberto dos Santos e Dirceu dos Santos. b) cópia das certidões de casamento de Lindamir Lisete dos Santos com Odair Adão Arruda e Edilson Luiz dos Santos com Elisabete do Rocio dos Santos. 3. Após a manifestação ou o decurso do prazo, conclusos. Intime-se. D.n. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VALDIR VERGÍLIO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR EDISON LUIZ DOS SANTOS

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VALDIR VERGÍLIO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR EDISON LUIZ DOS SANTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(16)