Execução Fiscal 0006740-06.2013.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0006740-06.2013.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/07/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

01/06/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/05/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 18:35

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

24/03/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006740-06.2013.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006740-06.2013.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$570,37 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): HERMINIA PACHECO MARQUES Esclareça o exequente a razão pela qual interpôs recurso de apelação (mov. 121), já que havia sido intimado para se manifestar tão somente sobre a certidão de óbito juntada ao processo (mov. 117.1) e porque, até o momento, não foi proferida nenhuma decisão terminativa, salvo a sentença de indeferimento da petição inicial no ano de 2013 (mov. 10.1), que foi reformada em sede de embargos de declaração no mesmo ano (mov. 15.1). Prazo: 10 dias, já contado em dobro. Na ocasião, considerando que a executada faleceu no ano de 1995 e que os tributos que se pretende a execução foram lançados a partir de 2008, deverá se manifestar sobre a regularidade da constituição da obrigação tributária e sobre as condições da ação. Após, conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da inserção no sistema. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:16

Documentos

Outros

•01/06/2022, 12:59

Outros

•24/03/2022, 17:14

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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