Ação Penal - Procedimento Sumário 0000916-91.2019.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Marmeleiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

SINVAL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ONDINA GONCALVES

CPF

Reu

VANDERLEI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR 83812·CPF·Representa: Réu

MATHEUS WERLE ZARDINELLO

OAB/PR 99265·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO RODRIGUES DAVIDONIS

OAB/PR 82423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2024, 17:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2024, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2024, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2024, 14:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/07/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2024, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/07/2024, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/07/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/07/2024, 15:40

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/09/2024, 17:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2024, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/08/2024, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2024, 14:09

Documentos

Outros

•10/08/2023, 17:47

Outros

•26/04/2023, 19:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/07/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/07/2024, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/07/2024, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/07/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/07/2024, 15:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

15/07/2024, 15:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

15/07/2024, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

20/03/2024, 19:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

20/03/2024, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

20/03/2024, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

20/03/2024, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

20/03/2024, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2024

20/03/2024, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/09/2023, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/09/2023, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/08/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/08/2023, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 13:20

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

10/08/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/07/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/07/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/07/2023, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/07/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

02/06/2023, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 15:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2023, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

26/04/2023, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2023, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2023, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2023, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2023, 14:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2023, 14:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/03/2023, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2023, 01:13

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/01/2023, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/01/2023, 22:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/01/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2023, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 15:52

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/01/2023, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/09/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/09/2022, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/08/2022, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/08/2022, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/08/2022, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/08/2022, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/08/2022, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/08/2022, 20:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

12/08/2022, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

02/08/2022, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ONDINA GONÇALVES

02/08/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

01/08/2022, 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:15

MANDADO DEVOLVIDO

29/07/2022, 17:58

MANDADO DEVOLVIDO

29/07/2022, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2022, 14:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

18/07/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 15:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/07/2022, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 15:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

14/07/2022, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 14:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/04/2022, 14:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/04/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

14/03/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/03/2022, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

08/03/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

26/02/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000916-91.2019.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000916-91.2019.8.16.0181 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 19/10/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Maria Rosangela Pereira Réu(s): Maria Ondina Gonçalves SINVAL MESSIAS DOS SANTOS VANDERLEI DOS SANTOS DECISÃO Vistos. 1. Considerando que o acusado, citado, não constitui defensor, NOMEIO o Dr. JOÃO PEDRO RODRIGUES DAVI, para, sob a fé de seu grau, promova a defesa dos interesses do réu Vanderlei dos Santos, o Dr. BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, para, sob a fé de seu grau, promova a defesa dos interesses do réu Sinval Messias dos Santos, e o Dr. PEDRO PAULO MARTINS RODRIGUES, para, sob a fé de seu grau, promova a defesa dos interesses da ré Maria Ondina Gonçalves. 2. Intime-se o advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. 3. Em aceitação, deverá, independentemente de nova intimação, no prazo legal, apresentar defesa técnica no presente feito, sob pena de revogação da nomeação. 4. Se não aceita, a nomeação, a Secretaria poderá fazer nova nomeação, seguindo estritamente a lista disponibilizada no sistema online de nomeações da OAB/PR, sendo desnecessária nova conclusão. 4.1. Nesse caso, atente-se para a Comarca/Subseção e área de atuação correlata para a nomeação. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

18/02/2022, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:41

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

14/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 01:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 01:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2022, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

13/01/2022, 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 10:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 10:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/01/2022, 10:31

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2022, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO

23/12/2021, 16:06

MANDADO DEVOLVIDO

23/12/2021, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 18:33

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2021, 14:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2021, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

16/08/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

16/08/2021, 14:46

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/08/2021, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

10/08/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/07/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/07/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

20/07/2021, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

15/06/2021, 19:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/06/2021, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2021, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/06/2021, 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/06/2021, 15:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/06/2021, 15:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/06/2021, 15:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/06/2021, 15:35

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/06/2021, 15:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

11/06/2021, 15:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/04/2021, 23:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/10/2020, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/10/2020, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/10/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2020, 15:56

JUNTADA DE DENÚNCIA

09/08/2020, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2020, 19:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2019, 15:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/04/2019, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2019, 16:20

APENSADO AO PROCESSO 0003218-30.2018.8.16.0181

03/04/2019, 16:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/04/2019, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2019, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/04/2019, 16:49

Outros

•16/01/2023, 15:10

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