Embargos à Execução 0031079-17.2016.8.16.0001 - TJPR

Embargos à Execução 0031079-17.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - 1. Apense-se o presente recurso à Apelação Cível n.º 0005648- 81.2016.8.16.0194, para julgamento simultâneo, eis que ambas as insurgências foram interpostas face à mesma r. sentença (mov. 99.1, integrada por meio daquela de mov. 107.1, da demanda originária) e assim o faço para evitar a possibilidade de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. 2. Da análise da presente insurgência, constata-se que os Apelantes interpuseram o recurso sem o recolhimento das respectivas custas, haja vista o requerimento de concessão da gratuidade da justiça formulado em grau recursal (mov. 113.1), sem comprovação, adequada e de início, da alegada hipossuficiência financeira. Dessa forma, intimem-se os Apelantes, por intermédio de seus Advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, inserir no processo do presente recurso: a) em relação à Apelante pessoa jurídica: a.1) cópia das declarações de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) dos últimos 3 (três) anos, ou de correspondentes isenções; a.2) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente aos últimos 6 (seis) meses, bem como demais documentos que a Agravante reputar pertinentes, b) em relação ao Apelante pessoa física: b.1) cópia das declarações de imposto de renda (IRPF) dos últimos 3 (três) anos, ou correspondentes isenções; b.2) comprovantes de rendimentos dos últimos três meses; b.3) despesas mensais pessoais e de sua família, bem como demais documentos que reputar pertinentes, para melhor análise deste Relator do pleito de 1 gratuidade da justiça (CPC, art. 932, par. ún. ). 3. Oportunamente, volte-me o processo concluso. 4. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Des. João Antônio De Marchi Relator -- 1 Art. 932. Incumbe ao relator: [...] Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE L B BUCKER-BIJUTERIAS - ME

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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