Ação Penal - Procedimento Sumário 0001749-40.2022.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Toledo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ROSILDA LIMA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

SILVIO VALENTE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MILENA PREVIATTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

21/05/2026, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO VALENTE FILHO

20/05/2026, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 18:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2026, 18:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

04/05/2026, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/05/2026, 09:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

30/04/2026, 17:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/04/2026, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2026, 15:48

MANDADO DEVOLVIDO

26/04/2026, 21:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2026, 11:44

Todas as movimentações(149)

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

21/05/2026, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE SILVIO VALENTE FILHO

20/05/2026, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 18:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2026, 18:18

Documentos

Outros

•10/12/2024, 10:44

Outros

•31/07/2024, 09:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

04/05/2026, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/05/2026, 09:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

30/04/2026, 17:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/04/2026, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/04/2026, 15:48

MANDADO DEVOLVIDO

26/04/2026, 21:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2026, 11:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2026, 17:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2026, 17:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2026, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2026, 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2026, 17:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2026, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO

21/04/2026, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2026, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2026, 15:18

MANDADO DEVOLVIDO

30/03/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2026, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/02/2026, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2026, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2026, 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2026, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2026, 14:51

MANDADO DEVOLVIDO

25/02/2026, 11:11

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/02/2026, 19:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 17:13

MANDADO DEVOLVIDO

20/02/2026, 14:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/02/2026, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

19/02/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2026, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2026, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2026, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2026, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2026, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2026, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2026, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 16:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2026, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2026, 16:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/12/2024, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2024, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2024, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2024, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 16:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/12/2024, 16:59

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

10/12/2024, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2024, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 18:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 00:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2024, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

26/04/2024, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2024, 15:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/04/2024, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 16:50

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2024, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 00:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2024, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/03/2024, 13:18

MANDADO DEVOLVIDO

13/03/2024, 09:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2024, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2024, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2024, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 17:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2024, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2024, 15:29

MANDADO DEVOLVIDO

26/02/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2024, 12:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2024, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2024, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 21:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 21:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/01/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2024, 11:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2024, 19:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 19:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/01/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

17/01/2024, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2024, 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2024, 12:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/01/2024, 12:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

17/01/2024, 12:43

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

17/01/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2024, 12:42

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/01/2024, 12:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/01/2024, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2023, 11:43

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/10/2023, 22:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 22:34

APENSADO AO PROCESSO 0001750-25.2022.8.16.0170

13/04/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 16:37

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

04/03/2022, 15:23

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

04/03/2022, 15:23

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

21/02/2022, 13:10

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

21/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001749-40.2022.8.16.0170 DECISÃO 1. Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de SILVIO VALENTE FILHO, detido em 16/02/2022 por haver cometido, em tese, o delito tipificado no art. 129, §13, do Código Penal. 2. Analisando os presentes autos, verifico que estes estão formalmente em ordem, uma vez que o auto de prisão em flagrante foi assinado eletronicamente pela autoridade policial competente. Foi expedida nota de culpa e o conduzido foi cientificado de seus direitos constitucionais – eventos 1.2, 1.8 e 1.9. Assim, não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual, homologo a prisão em flagrante. 3. Infere-se do ofício de mov. 1.1 que foi arbitrada fiança pela autoridade policial, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a qual já foi recolhida. Da tipificação do delito nota-se que a autoridade policial arbitrou fiança no âmbito de sua competência, nos termos do art. 322, do Código de Processo Penal. Diante do exposto, não há qualquer irregularidade a ser reconhecida nos presentes autos, razão pela qual ratifico a fiança arbitrada pela autoridade policial. 4. Considerando que o investigado já foi colocado em liberdade, dispensa-se a designação de audiência de custódia. 5. Comunique-se a autoridade policial e ciência ao Ministério Público. 6. Aguarde-se a conclusão do inquérito policial. Toledo, data e hora de inserção no sistema. VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2022, 14:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/02/2022, 14:24

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

18/02/2022, 13:10

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

17/02/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 17:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/02/2022, 12:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/02/2022, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 09:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/02/2022, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2022, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/02/2022, 09:47

Outros

•17/02/2022, 18:10