Monitória 0011064-85.2019.8.16.0174 - TJPR

Monitória 0011064-85.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011064-85.2019.8.16.0174 1. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS, SICOOB – CREDICANOINHAS ingressou com ação monitória em face de DECIO PACHECO & CIA. LTDA. Após o réu ser devidamente citado e deixar de apresentar embargos monitórios, a ordem de pagamento foi convertida em título judicial, iniciando-se o cumprimento de sentença, com nova intimação do executado e realização de diligências para obtenção de bens passíveis de penhora. Até o momento, não foi logrado êxito em localizar bens para saldar a execução, mesmo que parcialmente. Ocorre que, sobreveio nos autos a notícia de que, junto a peça vestibular, a autora e ora exequente encartou documentos que não correspondem com o pedido exarado, requerendo sua substituição sem a necessidade de refazer os atos processuais (seq. 137). Pois bem. Analisando a documentação acostada junto a inicial, infere-se que a parte autora encartou vários documentos dando conta de que o réu lhe devia a quantia de R$ 12.484,89, que atualizada até o ingresso da ação, ultrapassava vinte mil reais, referente a contrato de cartão de crédito inadimplido. Dentre estes documentos, contudo, encartou proposta de adesão e relatório de extrato referente a outra empresa do sócio Décio Pacheco Junior, qual seja, Derpa Usina de Asfalto Ltda. (seq. 1.4 e 1.10). Após a realizações de vários atos processuais, como a citação (seq. 29) e a conversão do mandado monitório em título executivo judicial (seq. 80), a exequente constatou tal vício e encartou os documentos corretos. De tais documentos infere-se que o valor que foi indicado na inicial pela autora e agora exequente estava correto, embora acompanhado de alguns documentos (não todos) alheios a lide. Isso, contudo, não retira a validade dos atos processuais, especialmente porque o devedor, enquanto réu e executado não compareceu nos autos em momento algum, mesmo sendo devidamente citado e intimado. Além disso, como já se consignou, o valor objeto do pedido, obedece a documentação relativa ao executado e não àquela documentação equivocada atinente a empresa Derpa Usina de Asfalto. Assim, é evidente que o equívoco cometido pela exequente não gerou qualquer prejuízo ao executado, e por isso, não há necessidade de serem refeitos os atos processuais já perfectibilizados. 1.1. Pelo exposto, desentranhe-se do processo a documentação alheia (seq. 1.4 e 1.10), a qual fica substituída pelos documentos ora encartados pela exequente (seq. 137.2 e 137.3). 2. A exequente requereu a expedição de mandado de constatação junto a sede da executada para localizar bens passíveis de penhora (seq. 137). O pleito merece deferimento. 2.1. Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido pelo exequente, para que o Oficial de Justiça compareça na sede da empresa devedora e descreva os bens que encontrar no local e que possam ser passíveis de penhora. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(371)

Todos os documentos(29)