Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010679-79.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010679-79.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010679-79.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010679-79.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$2.000,00 Polo Ativo(s): ADRIANA ESTELA PINESSO MORAIS (RG: 44228521 SSP/PR e CPF/CNPJ: 842.141.479-87) RUA SERRA DO RONCADOR, 829 - LONDRINA/PR ALICE DIAS DE OLIVA (CPF/CNPJ: 520.553.379-04) Rua Orégano, 55 - Jardim Novo Sabará - LONDRINA/PR - CEP: 86.066-185 ANA CLAUDIA SWARÇA (CPF/CNPJ: 731.189.239-20) Rua Vila-Lobos, 793 - Tucano - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-130 ANGELA MARIA FERREIRA FALLEIROS (CPF/CNPJ: 045.279.168-58) Avenida Madre Leônia Milito, 1325 - Bela Suiça - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-270 ANTONIO CARLOS ZORATO (RG: 4682645 SSP/PR e CPF/CNPJ: 063.161.409-59) Rua Michigan, 210 - Iguaçu - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-280 CLARICE FUJIKO YONEMITSU (RG: 12477538 SSP/PR e CPF/CNPJ: 512.249.099-68) Rua Tomás Antônio Gonzaga, 427 - Lago Parque - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-320 EDUARDO JOSÉ DE ALMEIDA ARAUJO (CPF/CNPJ: 804.486.901-87) Rua Belo Horizonte, 298 APTO 303 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-060 ELIANE VICTORIANO (CPF/CNPJ: 559.104.599-53) Rua Cambé, 47 APTO 702 - Judith - LONDRINA/PR - CEP: 86.061-030 FERNANDA PACHECO LASSANCE (CPF/CNPJ: 365.582.069-00) Rua Joaquim Távora, 402 - Jardim Novo Sabará - LONDRINA/PR - CEP: 86.066-020 IRIA ROBERTA STAUT FREITAS (CPF/CNPJ: 578.929.629-72) Rua Franca, 199 APTO 201 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-040 JOSÉ CARLOS DE ARAUJO (CPF/CNPJ: 057.022.169-20) RUA GIL DE ABREU E SOUZA, 2335 CASA 1222 - LONDRINA/PR JUAREZ CEZAR BORGES DE AQUINO (CPF/CNPJ: 190.541.909-06) RUA SENADOR SOUZA NAVES,, 653 APTO 13 - LONDRINA/PR JULIO DE MELLO NETO (RG: 138292088 SSP/PR e CPF/CNPJ: 088.031.168-18) Rua Espírito Santo, 1542 APTO 208 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-420 LILIAN APARECIDA VENANCIO SATO (CPF/CNPJ: 623.594.879-49) Rua Guararapes, 202 APTO 901 - Jardim Higienópolis - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-090 NOEMI TATEIWA NIEKAWA (CPF/CNPJ: 578.149.619-04) Rua Alfazema, 100 CASA 05 - Alto da Colina - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-540 OSNY FERRARI (CPF/CNPJ: 190.303.129-04) RUA TAKABUMI MURATA, 555 CASA 20 - LONDRINA/PR PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA (RG: 13721602 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.589.319-87) RUA TOCANTINS, 116 - IBIPORÃ/PR RENATA SALOMÃO MOURA (CPF/CNPJ: 852.957.109-63) RUA CACILDA BECKER, 57 BL IEDA APTO 22 - LONDRINA/PR ROSENI DA SILVA CARDOSO (CPF/CNPJ: 548.828.859-72) Rua São Jerônimo, 185 BL 03 APT 101 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-480 SANDRA MARIA JORGE DE AQUINO (RG: 11413366 SSP/PR e CPF/CNPJ: 349.940.849-04) Alameda Louveira, 376 (Alphaville II) - Vivendas do Arvoredo - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-784 SHEILA MICHELE LEVY (CPF/CNPJ: 020.343.199-58) Rua Fernando de Noronha, 631 APTO 501 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-300 SIDNEI ADILSON DE SOUZA (CPF/CNPJ: 365.556.739-15) Rua Carlos Inácio Alves, 435 - Jardim Pérola - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-390 SOLANGE DE PAULA RAMOS (RG: 64250450 SSP/PR e CPF/CNPJ: 005.667.279-94) RUA GIL DE ABREU E SOUZA, 2335 - LONDRINA/PR VILMA SCHWALD BABBONI (CPF/CNPJ: 056.363.018-39) Rua Alfredo Battini, 408 - San Remo - LONDRINA/PR - CEP: 86.062-280 Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.640.489/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, km 379, Km 380 Rodovia PR 445/Km 380 - Jardim Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.051-980 Vistos. I – Quando da expedição dos requisitórios de pagamento a parte autora pugnou aos mov. 298, 299 e 300 pela renúncia ao crédito excedente a 40 salários mínimos, a fim de que os valores fossem recebidos por meio de Requisição de Pequeno Valor em relação aos credores i) Antonio Carlos Zorato, ii) Eduardo José de Almeida Araujo, iii) Eliane Victoriano, iv) Pedro Raimundo de Souza e v) Roseni da Silva Cardoso. Nesse sentido, o crédito de referidos autores foi expedido em respeito ao teto da RPV (mov. 394.2). Portanto, em relação aos credores acima indicados (i) Antonio Carlos Zorato, ii) Eduardo José de Almeida Araujo, iii) Eliane Victoriano, iv) Pedro Raimundo de Souza e v) Roseni da Silva Cardoso) não há que se falar em valor excedente devido, razão pela qual indefiro o pleito de complementação requerido ao mov. 655.1, com exceção somente quanto ao crédito de Alice Dias de Oliva. I.1 – Deste modo, face a quitação manifestada ao mov. 655.1 – em relação a i) Antonio Carlos Zorato, ii) Eduardo José de Almeida Araujo, iii) Eliane Victoriano, iv) Pedro Raimundo de Souza e v) Roseni da Silva Cardoso – restam satisfeitas as execuções. I.2 – Em relação aos valores remanescentes requeridos em relação ao crédito de Alice Dias de Oliva, intime-se a exequente para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentados pela UEL ao mov. 656, em 10 dias. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ral)

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2025

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(806)

Todos os documentos(24)