Procedimento Comum Cível 0007128-55.2020.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007128-55.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007128-55.2020.8.16.0194 1. A parte requerida pediu a reconsideração deste Juízo quanto à decisão de mov. 34.1, que suspendeu o feito em razão da afetação pelo STJ dos Recursos Especiais nº 1.874.811/SC e 1.874.788/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1112. Alega, em síntese, que a realização da prova pericial é imprescindível para o deslinde do feito, sendo a apuração de eventual invalidez do segurado o primeiro requisito para implemento da indenização securitária. Não assiste razão à requerida. Conforme pontuado ao mov. 34.1, a decisão saneadora que analisará os pedidos de produção de prova será proferida após o julgamento definitivo do Tema 1112. Ressalto que, nos Recursos Especiais º 1.874.811/SC e 1.874.788/SC, representativos da presente controvérsia, "determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos". A suspensão do feito proporcionará segurança jurídica aos interessados, evitará decisões díspares e diligências dispensáveis, bem como o envio desnecessário às instâncias superiores. Desta forma, mantenho a suspensão do andamento processual até o julgamento definitivo do Tema 1112. 2. Após, com o julgamento, cumpra-se com a decisão de mov. 34.1. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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