Cumprimento de sentença 0001155-07.2011.8.16.0107 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001155-07.2011.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001155-07.2011.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001155-07.2011.8.16.0107 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$15.450,61 Exequente(s): ELVERES OLIVEIRA SOUZA Executado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por ELVERES OLIVEIRA SOUZA em face de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A Ação de Busca e Apreensão foi inicialmente ajuizada pela OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ELVERES OLIVEIRA SOUZA. Sentença de mov. 101.1 julgou procedente a ação, declarando consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos da Requerente OMNI S/A, alertando a mesma de que no caso de venda do bem, o preço da venda, após a quitação da dívida, eventual saldo deveria ser entregue ao Requerido. Condenou o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, estes fixados em R$ 900,00. O Requerido interpôs recurso de Apelação ao mov. 106.1. A Requerente apresentou contrarrazões ao mov. 111.1. Ao mov. 114.1 foi juntado acórdão da Apelação, no qual deu-se provimento ao recurso para o fim de reconhecer a quitação da dívida, extinguindo-se o processo em razão do reconhecimento da procedência do pedido. Em razão da impossibilidade de restituição do veículo, determinou-se ao Apelado a devolução do equivalente em dinheiro, ou seja, o valor do bem, pela tabela FIPE, na data da apreensão, corrigido monetariamente desde então e acrescido de juros a contar do trânsito em julgado da presente decisão. A sucumbência, permaneceu de responsabilidade do Requerido, observada, contudo, a assistência judiciária gratuita. Certificou-se o trânsito em julgado em 18/11/2020 (mov. 117.0). O Requerido, ora Exequente, pediu o cumprimento de sentença ao mov. 125.1, no valor de R$ 12,445,38. Apresentou cálculos (mov. 125.2). Juntado cálculo de custas ao mov. 139.1. Decisão de mov. 146.1 determinou ao Exequente a comprovação do valor do veículo em consonância com a tabela FIPE. O Exequente apresentou cálculos atualizados ao mov. 147.1, de acordo com a tabela FIPE, no valor de R$ 12.400,45. Decisão de mov. 149.1 recebeu o cumprimento de sentença e determinou a intimação da Executada para pagamento ou manifestação. Intimada a Executada (mov. 151.0), decorreu seu prazo sem pagamento ou manifestação (mov. 152.0). O Exequente apresentou cálculos atualizados ao mov. 153.1, no valor de R$ 15.450,61, e pediu a realização dos atos executórios. Consulta ao sistema SISBAJUD restou positiva ao mov. 165.1, no valor de R$ 92.094,49. Intimada a Executada da penhora realizada (mov. 170.0), decorreu seu prazo sem pagamento ou manifestação (mov. 171.0). O Exequente apresentou cálculos atualizados ao mov. 172.1, no valor de R$ 14.516,00, e pediu a expedição de alvará de levantamento. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Considerando a inércia da Executada, defiro pedido de mov. 172.1, expeça-se alvará no valor de exatos R$ 14.516,00 do montante bloqueado ao mov. 165.1, em favor do Exequente ou de seu advogado, se tiver poderes para tanto, ficando autorizada a expedição de Alvará de Transferência, atentando-se para a conta bancária indicada ao mov. 172.1. 2. Considerando o excesso do bloqueio realizado ao mov. 165.1, e após pagamento do item 05, determino o desbloqueio dos valores constrangidos excedentes à R$ 14.516,00. Acaso já tenha havido transferência para conta judicial, determino a expedição de Alvará Judicial em favor da Executada (instituição financeira). 4. No mais, dado o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito na forma do artigo 924, II, do CPC. 5. Custas do Cumprimento de Sentença pela Executada. 6. Dou a presente por publicada. 7. Registre-se. Int. 8. Oportunamente, arquivem-se. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

21/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

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