Agravo em Recurso Especial 0008947-73.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.649,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARINGA

Autor

MARCELO COELHO SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO BORBA IACOVONE

CPF

Autor

CHARLES RAVANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANE RIBEIRO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO COELHO SILVA

OAB/PR 44335·CPF·Representa: Autor

MAYCON VINHOTO SANTANA

OAB/PR 63921·CPF·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES CORREIA LINARES

OAB/PR 64939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de CHARLES RAVANE PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO BORBA IACOVONE, MARCELO COELHO SILVA e MUNICÍPIO DE MARINGÁ

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/11/2025, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

•11/11/2025, 15:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:03

•11/11/2025, 15:02

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

•11/11/2025, 15:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 15:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 15:03

•11/11/2025, 15:02