Execução Fiscal 0000302-13.2017.8.16.0131 - TJPR

Execução Fiscal 0000302-13.2017.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000302-13.2017.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000302-13.2017.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.929,58 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LEANDRO SANTOS DE SOUZA LUIZ C. DE SOUZA E CIA. LTDA. ME LUIZ CARLOS DE SOUZA 1. Realizei a pesquisa de valores através do sistema Sisbajud, a qual restou frutífera. 1.1 Foram bloqueados ativos financeiros do executado, os quais foram transferidos para a conta judicial. 1.2 Em que pese a necessidade de contraditório prévio à transferência dos valores prevista no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, entendo que a regra é incompatível com o princípio da menor onerosidade, uma vez que a manutenção do bloqueio seria prejudicial ao devedor ante a ausência de correção de valores. 1.3 Ademais, também não vislumbro prejuízo ao devedor, uma vez que, sendo o caso, os valores poderão ser levantados por alvará judicial. 1.4 Assim, converto em penhora o valor bloqueado, conforme comprovante em anexo, que permanecerá em depósito em conta judicial até ulterior deliberação. 1.5 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se o tiver, ou pessoalmente se necessário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer impugnação. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000923814 Data/hora de protocolamento: 08/02/2022 17:03 Número do processo: 0000302-13.2017.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: FLAVIA MOLFI DE LIMA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Município de Pato Branco PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00847118924: LEANDRO SANTOS DE SOUZA R$ 1.322,67 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 22:56 17:03 LIMA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 05:09 17:03 LIMA sem saldo positivo. 11/02/2022 16:53 1 / 5 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (03) Cumprida R$ 1.215,41 10 FEV 2022 02:30 17:03 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 11 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 1.215,41 Não enviada - - 072022000002174240 16:53 LIMA BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (03) Cumprida R$ 52,04 09 FEV 2022 18:16 17:03 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 11 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 52,04 Não enviada - - 16:53 LIMA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 17:33 17:03 LIMA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 11:08 17:03 LIMA sem saldo positivo. 11/02/2022 16:53 2 / 5 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (03) Cumprida R$ 55,22 09 FEV 2022 11:08 17:03 LIMA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 11 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 55,22 Não enviada - - 16:53 LIMA CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (00) Resposta - 09 FEV 2022 05:09 17:03 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 20:41 17:03 LIMA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (00) Resposta - 09 FEV 2022 11:08 17:03 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, 11/02/2022 16:53 3 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 83900543968: LUIZ CARLOS DE SOUZA R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 09 FEV 2022 05:03 17:03 LIMA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 08 FEV 2022 20:25 17:03 LIMA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (02) Réu/executado - 10 FEV 2022 02:28 17:03 LIMA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/02/2022 16:53 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2022 05:13 17:03 LIMA Bloqueio de Valores 11 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 16:53 LIMA CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (00) Resposta - 09 FEV 2022 05:09 17:03 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2022 FLAVIA MOLFI DE R$ 4.688,49 (00) Resposta - 09 FEV 2022 20:37 17:03 LIMA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 11/02/2022 16:53 5 / 5

21/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(406)

Todos os documentos(20)