Execução de Título Extrajudicial 0002158-12.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 759.090,37
Órgão julgador
3ª Vara Estadual Empresarial
Partes do Processo
BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-75
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Autor
RONALDO DA SILVA BRUNHOLI
CNPJ
10.***.***.0001-00
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Reu
RONALDO DA SILVA BRUNHOLI
CPF
328.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
JORGE LUIS ZANON
OAB/PR 40075
·
CPF
248.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA
OAB/RJ 180624
·
CPF
107.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2026, 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2026, 00:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/05/2026, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2026, 00:37
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/05/2026, 22:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/03/2026, 14:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2026, 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2026, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2026, 16:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/02/2026, 16:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/02/2026, 16:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/02/2026, 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 16:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/09/2025, 14:21
Ver todas as movimentações (295)
Todas as movimentações
(295)
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2026, 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2026, 00:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/05/2026, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2026, 00:37
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/05/2026, 22:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/03/2026, 14:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2026, 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2026, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2026, 16:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/02/2026, 16:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/02/2026, 16:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/02/2026, 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2025, 16:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/09/2025, 14:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/08/2025, 00:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2025, 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025, 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025, 16:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
03/07/2025, 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
03/07/2025, 00:28
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
30/06/2025, 11:12
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
24/06/2025, 11:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/06/2025, 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2025, 09:46
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/06/2025, 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025, 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2025, 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025, 09:53
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/05/2025, 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025, 09:52
DETERMINADA A CITAÇÃO
26/05/2025, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/04/2025, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/04/2025, 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025, 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025, 15:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/03/2025, 15:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/02/2025, 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025, 16:41
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/02/2025, 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2025, 13:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/01/2025, 10:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/01/2025, 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2025, 16:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2025, 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2025, 00:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/01/2025, 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2025, 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025, 13:10
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/01/2025, 13:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/11/2024, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024, 06:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024, 09:52
DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA BRUNHOLI
08/11/2024, 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2024, 07:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024, 13:49
JUNTADA DE COMPROVANTE
04/11/2024, 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2024, 13:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
02/11/2024, 00:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2024, 11:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2024, 11:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/10/2024, 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2024, 09:04
JUNTADA DE COMPROVANTE
11/10/2024, 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024, 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024, 13:09
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/10/2024, 13:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/10/2024, 09:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/10/2024, 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2024, 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024, 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024, 16:04
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
23/09/2024, 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024, 06:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024, 13:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/09/2024, 13:22
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
19/08/2024, 16:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
14/08/2024, 19:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
12/08/2024, 09:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
09/08/2024, 18:32
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
08/08/2024, 17:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
08/08/2024, 13:43
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
08/08/2024, 13:00
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
08/08/2024, 12:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2024, 09:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/08/2024, 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2024, 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024, 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024, 17:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
24/07/2024, 00:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/07/2024, 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024, 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024, 16:54
INDEFERIDO O PEDIDO
01/07/2024, 14:17
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
21/06/2024, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/05/2024, 17:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
30/04/2024, 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
30/04/2024, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/04/2024, 11:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
16/04/2024, 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024, 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024, 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024, 15:07
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/04/2024, 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024, 15:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/04/2024, 14:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/03/2024, 13:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/03/2024, 13:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/03/2024, 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024, 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2024, 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2024, 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024, 10:46
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/03/2024, 10:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
21/03/2024, 00:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/03/2024, 18:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
16/03/2024, 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
16/03/2024, 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024, 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024, 13:30
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
28/02/2024, 13:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/02/2024, 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2024, 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024, 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024, 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024, 11:20
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/02/2024, 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024, 11:19
DEFERIDO O PEDIDO
22/02/2024, 21:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
19/02/2024, 16:01
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
04/01/2024, 14:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
23/11/2023, 00:33
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
07/11/2023, 13:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/11/2023, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2023, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/10/2023, 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023, 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023, 12:22
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/10/2023, 12:22
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
19/10/2023, 15:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023, 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023, 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023, 14:57
DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2023, 21:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/07/2023, 14:56
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/07/2023, 09:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/07/2023, 14:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/07/2023, 17:47
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
05/07/2023, 17:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
30/06/2023, 00:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/06/2023, 09:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2023, 11:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2023, 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023, 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023, 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023, 14:17
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/06/2023, 14:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023, 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023, 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023, 16:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/05/2023, 16:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/05/2023, 16:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
09/05/2023, 00:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2023, 10:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/05/2023, 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023, 14:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/05/2023, 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023, 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023, 13:50
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/04/2023, 13:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023, 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023, 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023, 09:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
20/03/2023, 09:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
04/03/2023, 00:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/03/2023, 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023, 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023, 11:55
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/02/2023, 11:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
28/01/2023, 02:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/01/2023, 14:19
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
10/01/2023, 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023, 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023, 13:50
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/01/2023, 13:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
17/12/2022, 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
07/12/2022, 00:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2022, 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022, 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022, 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022, 09:52
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/11/2022, 09:05
RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2022, 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022, 23:52
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/11/2022, 23:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022, 23:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022, 23:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/11/2022, 23:51
DEFERIDO O PEDIDO
22/11/2022, 17:42
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/09/2022, 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
13/08/2022, 00:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/08/2022, 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022, 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022, 23:06
INDEFERIDO O PEDIDO
31/07/2022, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2022, 15:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/03/2022, 13:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
16/03/2022, 00:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/03/2022, 18:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - Celular: (41) 3221-9524 - E-mail:
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Autos nº. 0002158-12.2020.8.16.0194 1. Recebo os embargos de declaração de mov. 74.1, eis que tempestivos. 2. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de mov. 68.1, na qual, segundo alega o embargante, há erro material, eis que o veículo de placa FDK8359 estava vazio quando da apreensão pela Receita Federal, inexistindo qualquer ilícito que justifique a pena de perdimento. Decido. Não assiste razão ao embargante. Primeiramente, ressalto que não há qualquer erro material na decisão de mov. 68.1, visto que o veículo de placa BRQ6520 - apontado na petição de mov. 66.1 - efetivamente foi apreendido pela Alfândega da Receita Federal do Brasil, tendo sido aplicada a pena de perdimento do referido bem em favor da União (mov. 52.2). Em relação ao veículo de placa FDK8359, indicado na petição de mov. 74.1, observo que este também teve decretada a pena de perdimento na seara administrativa, conforme mov. 66.2 (Auto de Infração e Apreensão de Veículo nº 0917501-164775/2021, p. 04). Desse modo, tendo a entidade autárquica aplicado a pena de perdimento do veículo, não é possível apreendê-lo nestes autos. Isso porque o presente feito não é a via adequada para buscar a desconstituição da decisão proferida em processo administrativo, não sendo possível analisar o mérito da referida decisão e muito menos a alegação do embargante de que "inexiste qualquer ilícito que justifique a pena de perdimento do caminhão em favor da Receita Federal". Ressalta-se, ainda, o princípio de veracidade e legalidade dos atos administrativos. Dessa forma, caso seja do interesse do embargante, este deve buscar a discussão acerca da validade do ato administrativo pela via própria, considerando a impossibilidade de sua discussão nestes autos. Incabível, portanto, a penhora, avaliação e remoção do referido bem, tendo em vista a aplicação da pena de perdimento na seara administrativa, pela Alfândega da Receita Federal do Brasil. Posto isto, conheço e rejeito os embargos opostos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta
21/02/2022, 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022, 14:25
INDEFERIDO O PEDIDO
14/02/2022, 15:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
29/01/2022, 22:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
27/01/2022, 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
27/01/2022, 00:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
12/01/2022, 08:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/01/2022, 08:28
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/01/2022, 08:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/12/2021, 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021, 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021, 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021, 17:42
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/12/2021, 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021, 17:41
INDEFERIDO O PEDIDO
14/12/2021, 17:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/12/2021, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/12/2021, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2021, 01:03
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
26/11/2021, 16:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
10/11/2021, 00:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/11/2021, 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021, 11:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/10/2021, 11:35
DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DA SILVA BRUNHOLI
29/10/2021, 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
28/10/2021, 00:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/10/2021, 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021, 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021, 13:13
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
20/10/2021, 13:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2021, 06:19
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/10/2021, 16:32
RECEBIDOS OS AUTOS
04/10/2021, 16:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
28/09/2021, 02:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
28/09/2021, 02:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021, 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021, 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021, 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2021, 14:49
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/09/2021, 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2021, 14:48
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/09/2021, 14:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/09/2021, 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2021, 14:47
DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2021, 14:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
13/09/2021, 15:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2021, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/07/2021, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021, 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021, 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021, 17:04
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/06/2021, 17:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
16/06/2021, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021, 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021, 13:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
13/08/2020, 12:51
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/08/2020, 20:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
28/07/2020, 01:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/07/2020, 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020, 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2020, 15:59
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
09/05/2020, 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
09/05/2020, 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020, 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020, 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020, 13:17
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/03/2020, 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020, 13:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.
17/03/2020, 00:55
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
12/03/2020, 17:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/03/2020, 13:54
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/03/2020, 13:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/03/2020, 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020, 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020, 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020, 12:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/03/2020, 12:49
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/03/2020, 11:15
RECEBIDOS OS AUTOS
09/03/2020, 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2020, 12:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
06/03/2020, 12:39
Documentos
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12/05/2026, 22:16
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12/03/2020, 17:19