Sobrepartilha 0004297-57.2017.8.16.0188 - TJPR

Sobrepartilha 0004297-57.2017.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004297-57.2017.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004297-57.2017.8.16.0188 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$640.000,00 Requerente(s): THIAGO WASSMANSDORFF Requerido(s): 1. Cuida-se de ação de inventário ajuizada no dia 26/03/2017 por THIAGO WASSMANSDORFF, em razão dos bens que ficaram pelo falecimento de SOLANGE DE AGUIAR GAY, no dia 14/11/2011 (mov. 1.3). Era divorciada de EDGARD CARLOS WASSMANSDORFF e deixou os filhos: CARLOLINA WASSMANSDORFF, RAFAEL WASSAMANDORF DE LEMOS e THIAGO WASSMANSDORFF. No mov. 33.1, compareceu ao feito PIERCY DE LEMOS (companheiro da finada). Acolheu-se a emenda a inicial para o feito tramitar como sobrepartilha. Nomeou-se PIERCY para o exercício da inventariança (mov. 39.1). Ele apresentou as primeiras declarações nos mov. 73.1 e 74.1. Determinou-se a realização de diligências, a intimação do inventariante para apresentar documentos (mov. 92.1). No mov. 94, compareceu ao feito a herdeira CAROLINA. O feito foi redistribuído a este juízo (mov. 107.1). O inventariante apresentou documentos nos movs. 119.4-12. Resolveu-se pela intimação dele para apresentar documentos falantes. Na mesma ocasião, determinou-se a apresentação de documentos pelos herdeiros CAROLINA e THIAGO (mov. 126.1). Deferiu-se a justiça gratuita a herdeira CAROLINA. Deliberou-se pela apresentação de documentos falantes pelo herdeiro THIADO e pelo inventariante (mov. 148.1). O inventariante juntou documentos nos movs. 175.2-10. Além disso, esclareceu que viveu em união estável com a finada do ano de 1987 até 14/11/2011. Resolveu-se por nova intimação do inventariante para juntar documentos falantes (mov. 181.1). Sobreveio ao feito, decisão que removeu o inventariante e nomeou em substituição a ele a herdeira CAROLINA (mov. 201.1). Determinou-se a intimação da inventariante para apresentar as primeiras declarações (mov. 202.1), juntadas nos movs. 220.1-17. 2. A inventariante já regularizou a sua representação processual, conforme se vê do instrumento procuratório do mov. 220.2. Portanto, desabilite-se a Defensoria Pública do feito. Habilitem-se as Dras. Procuradoras subscritoras da petição do mov. 220.2. 3. Tendo em conta os registros fotográficos apresentados nos movs. 98.5-6 e os bens móveis indicados pela inventariante nos itens i.1, i.2 e i.3 da petição do mov. 220.1, entende-se cabível a expedição de mandado de constatação e arrolamento a ser cumprido por Oficial de Justiça no imóvel inventariado (Rua Ruy Renê Langer, nº 50, Jardim Social Curitiba/PR, CEP: 008.555.969-53), com posterior apresentação de termo, do qual deve constar de forma minuciosa a descrição de todos os bens que guarnecem a residência e integram o espólio. Cabe ao Oficial de Justiça, inclusive, o requerimento de documentação que comprove a titularidade dos bens que não forem pertencentes à de cujus. Portanto, defiro o pedido formulado no item 2 da petição do mov. 220.1. Expeça-se mandado de constatação e arrolamento, a ser cumprido por Oficial de Justiça, acompanhado dos advogados das parte,s em data a ser combinada, cabendo ao ex-inventariante PIERCY DE LEMOS franquear livre acesso a todos os cômodos, advertido de que é vedada a ocultação de qualquer bem de titularidade da finada. 4. Defiro as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD em nome da finada. Com relação ao INFOJUD, a busca deverá ser referente aos anos de 2010 e 2011, tendo em conta que, como o direito sucessório é amparado pelo princípio de saisine (artigo 1784 do CC), é o momento da morte que define o patrimônio a ser partilhado. 5. Defiro a requisição ao sistema SISBAJUD, cujo relatório da pesquisa segue anexo a esta decisão. Em razão disso, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando que encaminhe ao juízo extratos bancários completos, incluindo contas-correntes, aplicações financeiras, fundos, OUROCAP, BRASILPREV, CDBs, contas-poupança, carteira de ações e seguros de vida, em nome da finada, desde o dia do falecimento (14/11/2011). Anoto o prazo de 20 dias. 6. Intimem-se PIERCY DE LEMOS e os herdeiros THIAGO e RAFAEL para que, querendo, em 15 dias, opinem sobre as primeiras declarações. Havendo impugnação, intime-se a inventariante por 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. 7. Oficie-se ao INSS e ao Clube Curitibano, na forma requerida pela inventariante nas letras "i" e "j" da petição do mov. 220.1[1]. 8. Intimações e diligências necessárias. [1]“i) a expedição de ofício ao INSS solicitando o encaminhamento da certidão de dependentes de SOLANGE DE AGUIAR GAY; j) a expedição de ofício para os Clubes Santa Mônica e Clube Curitibano, a fim de que encaminhem informações sobre os títulos de propriedade da de cujus”. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 1

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NERI DINA DE MENDONÇA BAPTISTA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL WASSMANSDORFF DE LEMOS

DECORRIDO PRAZO DE PIERCY DE LEMOS

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO WASSMANSDORFF

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(671)

Todos os documentos(40)