Execução Fiscal 0005089-93.2004.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 480,79

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

LAIDE PRUDENCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GIOSA MANFRIM

OAB/PR 34945·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2026, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2025, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/10/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

24/10/2025, 13:38

PROCESSO DESARQUIVADO

24/10/2025, 13:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/04/2022, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2022, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 11:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

22/02/2022, 11:26

JUNTADA DE CUSTAS

21/02/2022, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 18:37

Todas as movimentações(121)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2026, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2025, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/10/2025, 13:39

Documentos

OUTROS

•03/02/2022, 15:57

OUTROS

•22/10/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

24/10/2025, 13:38

PROCESSO DESARQUIVADO

24/10/2025, 13:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/04/2022, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/02/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2022, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 11:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

22/02/2022, 11:26

JUNTADA DE CUSTAS

21/02/2022, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005089-93.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$480,79 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): LAIDE PRUDENCIO DE OLIVEIRA SENTENÇA A parte exequente noticiou o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Considerando que a parte credora noticiou o pagamento, tem-se que houve satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Observe-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida em mov. 96.1. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens existentes em nome da parte executada. Se acaso as partes pugnarem, defiro a desistência do prazo recursal. Cumpram as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente arquivem os autos com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:09

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/02/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 17:38

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

22/10/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE LAIDE PRUDENCIO DE OLIVEIRA

05/08/2021, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2021, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 07:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2021, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2021, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

22/04/2020, 15:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/04/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2020, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

29/01/2020, 17:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/12/2019, 17:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/12/2019, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE LAIDE PRUDENCIO DE OLIVEIRA

29/11/2019, 00:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2019, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

26/09/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2019, 14:10

JUNTADA DE REQUERIMENTO

23/09/2019, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 14:11

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2019, 13:08

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/09/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2019, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2019, 13:37

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

19/08/2019, 12:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/08/2019, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2019, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2019, 13:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2019, 14:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/05/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2019, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2019, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2019, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

25/01/2019, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2019, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2019, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2019, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2018, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2018, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR SOARES DA SILVA

02/10/2018, 02:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 16:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/09/2018, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2018, 16:44

MANDADO DEVOLVIDO

21/09/2018, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2018, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/08/2018, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR SOARES DA SILVA

28/07/2018, 02:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2018, 00:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2018, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2018, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

15/03/2018, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2018, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2018, 12:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2018, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/03/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2017, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE LAIDE PRUDENCIO DE OLIVEIRA

14/10/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2017, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2017, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2017, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/02/2017, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2017, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2017, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2017, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2016, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2016, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/10/2016, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2016, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2016, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/10/2016, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2016, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2016, 16:14

OUTROS

•17/04/2020, 13:49

OUTROS

•02/12/2019, 16:03

DECISÃO

•01/11/2019, 18:16

OUTROS

•16/09/2019, 13:09

OUTROS

•10/05/2019, 18:41

OUTROS

•14/01/2019, 14:31

OUTROS

•28/08/2018, 15:03

OUTROS

•13/03/2018, 18:42

OUTROS

•20/06/2017, 19:11