Execução Fiscal 0008644-10.2019.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.155,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAPEJARA/PR

CNPJ

Autor

M. S. HARTEMANN - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCELO SEBASTIAO HARTMANN

CPF

Reu

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MARCIO FRANCISCHINI

OAB/PR 36885·CPF·Representa: Autor

LARISSA MUNHOZ MARCHI

OAB/PR 102367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2025, 17:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

24/03/2025, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

24/03/2025, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

24/03/2025, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

24/03/2025, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 08:00

Todas as movimentações(212)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2025, 17:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2025, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 15:56

Documentos

Outros

•23/01/2025, 18:15

Outros

•19/10/2024, 10:29

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

24/03/2025, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

24/03/2025, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

24/03/2025, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

24/03/2025, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2025, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 15:48

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

23/01/2025, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2024, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2024, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2024, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2024, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2024, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE M. S. HARTEMANN - EIRELI - ME

23/07/2024, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SEBASTIÃO HARTMANN

23/07/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2024, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2024, 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 13:36

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/01/2024, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2024, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

08/01/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/12/2023, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE M. S. HARTEMANN - EIRELI - ME

14/11/2023, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SEBASTIÃO HARTMANN

14/11/2023, 00:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2023, 14:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2023, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:11

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/10/2023, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/08/2023, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2023, 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

24/05/2023, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 10:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2023, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2023, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2023, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 11:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2023, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 13:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO NÃO LIDO

21/11/2022, 13:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/11/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 12:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

14/10/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

26/09/2022, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2022, 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 12:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/07/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/07/2022, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2022, 12:03

DEFERIDO O PEDIDO

26/07/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2022, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 16:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

23/06/2022, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 14:06

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/05/2022, 14:06

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

20/05/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/05/2022, 11:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2022, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 15:01

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/04/2022, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2022, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008644-10.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº. 0008644-10.2019.8.16.0077 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$659,46 Exequente(s): Município de Tapejara/PR Executado(s): M. S. HARTEMANN - EIRELI - ME 1. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR, em face de M. S. HARTEMANN - EIRELI - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Citado o executado por edital, o curador especial nomeado realiza defesa por negativa geral (mov. 70.1). O exequente, por sua vez, rebateu as alegações do curador afirmando que a negativa geral não é cabível (mov. 73.1). É o resumo. Passo a decidir. 2. Anota-se ser cabível a defesa por negativa geral na execução fiscal. No entanto, não se vislumbra a ventilação de nenhum argumento defensivo na manifestação por negativa geral apresentada, bem como nenhuma circunstância que possa ser reconhecida de ofício por este Juízo capaz de obstar a execução. Ademais, consigno que a Certidão de Dívida Ativa possui presunção juris tantum de liquidez e certeza (art. 3º da LEF), que só pode ser elidida por meio de prova inequívoca em contrário, que fica a cargo do executado, ou terceiro. Diante do exposto, INDEFIRO a exceção interposta e determino o regular prosseguimento do feito. 3. Sem custas nem honorários, por ser mero incidente. 4. Diga a parte exequente, acerca do andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:16

INDEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 11:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2022, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/01/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 21:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2021, 02:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/07/2021, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 12:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/07/2021, 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2021, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2021, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2021, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

16/04/2021, 17:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2021, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

03/03/2021, 18:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2021, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 11:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2021, 11:51

MANDADO DEVOLVIDO

08/02/2021, 11:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2021, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2020, 15:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2020, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 13:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2020, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2020, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2020, 14:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2020, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2020, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2020, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2020, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 11:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2020, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2020, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2020, 10:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2020, 01:01

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2020, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2020, 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2020, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2020, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/12/2019, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2019, 12:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2019, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2019, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2019, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2019, 15:46

Outros

•21/05/2024, 17:35

Outros

•24/10/2023, 21:12

Outros

•26/07/2022, 17:00

Outros

•20/05/2022, 15:20

Outros

•16/02/2022, 16:42

Decisão

•11/02/2020, 18:15

Decisão

•09/01/2020, 16:18