Execução Fiscal 0015199-72.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 825,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ARLINDO SILVEIRA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2026, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2026, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 07:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

15/12/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(103)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2026, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2026, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 17:53

Documentos

Outros

•29/04/2026, 17:53

Outros

•10/08/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 07:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

15/12/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2025, 16:26

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2025, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2025, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIO CESAR DE PAULA CASTRO

17/09/2025, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 07:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2025, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/05/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2025, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2025, 14:30

MANDADO DEVOLVIDO

25/04/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIO CESAR DE PAULA CASTRO

26/02/2025, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2024, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/09/2024, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 11:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2024, 00:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2024, 09:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2024, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 17:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/12/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2023, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2023, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE ARLINDO SILVEIRA PEREIRA

24/11/2023, 00:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2023, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2023, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2023, 14:05

OUTRAS DECISÕES

10/08/2023, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2023, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 14:37

JUNTADA DE CUSTAS

21/12/2022, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2022, 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2022, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/12/2022, 08:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Matinhos/PR (CPF/CNPJ: 76.017.466/0001-61) RUA PASTOR ELIAS ABRAHÃO, 22 PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - E-mail: [email protected] Apelado: ESPOLIO DE ARLINDO SILVEIRA PEREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Juscelino k de Oliveira, 1835 - caiobá - MATINHOS/PR I – Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº 0015199-72.2009.8.16.0116 Recurso: 0015199-72.2009.8.16.0116 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Matinhos contra a sentença que julgou extinta a execução fiscal originária nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo, por impossibilidade de alteração do polo passivo da CDA (mov. 23.1). II – Deflui-se que o Município de Matinhos ajuizou, em 17.12.2009, execução fiscal contra Arlindo Silveira Pereira para a cobrança de IPTU dos exercícios de 2004 a 2009, no valor de R$ 825,48 (oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), consoante a Certidão de Dívida Ativa nº 1579/2009 (mov. 1.1 – fls. 1/3). Considerando a data de vencimento do crédito tributário relativo ao exercício de 2004, intime-se o apelante para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, já considerando a contagem em dobro de que dispõe a Fazenda Pública, a respeito de eventual prescrição material do referido tributo. III – Com a manifestação ou decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. Rogério Luis Nielsen Kanayama Relator

21/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/02/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/11/2021, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 10:59

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

16/09/2021, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/07/2021, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/06/2021, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2020, 15:26

APENSADO AO PROCESSO 0008829-96.2017.8.16.0116

03/11/2020, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/08/2020, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2020, 09:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2019, 15:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/09/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2018, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2018, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2018, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 10:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2017, 13:16

Outros

•16/09/2021, 15:18