Execução Fiscal 0015123-77.2007.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 51.571,21

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

LEAL COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/09/2023, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 09:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2023, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2023, 18:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/06/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2023, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/04/2023, 18:54

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2023, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/09/2023, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 09:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2023, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 08:29

Documentos

OUTROS

•23/06/2023, 15:43

OUTROS

•16/02/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2023, 18:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2023, 18:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/06/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2023, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/04/2023, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2023, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

24/03/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 18:21

JUNTADA DE CUSTAS

11/11/2022, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2022, 12:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

18/07/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 09:50

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/07/2022, 09:50

BAIXA DEFINITIVA

19/04/2022, 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

19/04/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ APELADO: LEAL COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA. RELATOR: JUIZ CONVOCADO CARLOS MAURÍCIO 1 FERREIRA I Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015123-77.2007.8.16.0129 – VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARANAGUÁ Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra a sentença de mov. 6.1, proferida nos autos de execução fiscal de mesmo número, que julgou extinta a demanda, com fulcro no art. 487, inc. II, do CPC, ante ao reconhecimento da prescrição. Em despacho de mov. 11.1 foi determinada a intimação da parte apelante para de manifestar acerca de eventual quitação do débito, inclusive dos honorários. Em resposta a parte apelante se manifestou no mov. 14.1 reconhecendo a quitação via REFIS, bem como pugnando pela desistência do recurso, ante a perda de objeto. 1 Em substituição ao Des. Eugenio Achille Grandinetti. 2 II. Feitas as considerações acima, homologo a desistência do presente recurso de Apelação Cível, nos termos do artigo 998 do 2 Código de Processo Civil e art. 182, XVI do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, extinguindo o procedimento recursal. III. Intimem-se. IV. Após, baixem os autos à Vara de origem. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. CARLOS MAURÍCIO FERREIRA RELATOR

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:19

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

16/02/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

26/10/2021, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2021, 16:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

08/10/2021, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

22/09/2021, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2021, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

04/08/2021, 12:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/08/2021, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/08/2021, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2021, 12:29

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

03/08/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2021, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/08/2021, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 15:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/05/2019, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2019, 18:03

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

30/10/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2018, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2018, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2017, 16:10

OUTROS

•08/10/2021, 10:08

OUTROS

•21/09/2021, 16:37

OUTROS

•30/10/2018, 14:15