Execução Fiscal 0017062-77.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 500,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

MARIA LÍDIA BORRI

OAB/PR 81343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 18:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

Todas as movimentações(117)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 18:34

Documentos

Outros

•12/12/2022, 14:07

Outros

•07/03/2022, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 18:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MOREIRA

15/02/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

01/02/2023, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

19/12/2022, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/12/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/12/2022, 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2022, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/11/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2022, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 14:56

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/07/2022, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2022, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MOREIRA

06/04/2022, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO MENDONÇA

29/03/2022, 00:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2022, 20:52

MANDADO DEVOLVIDO

25/03/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/03/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017062-77.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017062-77.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$500,15 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALESSANDRA MOREIRA 1. Diante dos documentos juntados, concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob as penalidades do parágrafo único do art. 100 do CPC c/c art. 4º da Lei nº 1060/1950. 2. Diante do contido na certidão retro, nomeio como defensor dativo do réu/executado a advogada MARIA LÍDIA BORRI, OAB 81343, a qual deverá ser intimado para manifestação acerca da aceitação da nomeação. Deixo de fixar honorários nessa oportunidade, em razão da Resolução conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e defensores dativos, válida por um ano. De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pelo nomeado na ocasião da sentença. Saliento que o prazo para defesa terá início a partir da aceitação da nomeação pelo(a) defensor(a). 3. Caso o(a) procurador(a) nomeado(a) não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem conclusos para a substituição. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:18

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

17/02/2022, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:51

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 07:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2021, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2021, 20:39

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2021, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2021, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 07:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2021, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

17/09/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2021, 22:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2021, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2021, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2021, 12:29

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

21/01/2021, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2020, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2020, 01:33

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2020, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/10/2020, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 17:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/10/2020, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MOREIRA

01/10/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/08/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO

01/07/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 18:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2020, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2020, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/06/2020, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2020, 18:23

Outros

•17/02/2022, 10:02

Decisão

•01/07/2020, 15:07