Execução Fiscal 0017062-77.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 500,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

MARIA LÍDIA BORRI

OAB/PR 81343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 18:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

Todas as movimentações(117)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/06/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 18:34

Documentos

Outros

•12/12/2022, 14:07

Outros

•07/03/2022, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 18:32

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2023, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 18:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

10/03/2023, 18:55

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MOREIRA

15/02/2023, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

01/02/2023, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

19/12/2022, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2022, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 16:00

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/12/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

09/12/2022, 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2022, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/11/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2022, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 14:56

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/07/2022, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 07:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2022, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MOREIRA

06/04/2022, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO MENDONÇA

29/03/2022, 00:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/03/2022, 20:52

MANDADO DEVOLVIDO

25/03/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/03/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017062-77.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017062-77.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$500,15 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALESSANDRA MOREIRA 1. Diante dos documentos juntados, concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob as penalidades do parágrafo único do art. 100 do CPC c/c art. 4º da Lei nº 1060/1950. 2. Diante do contido na certidão retro, nomeio como defensor dativo do réu/executado a advogada MARIA LÍDIA BORRI, OAB 81343, a qual deverá ser intimado para manifestação acerca da aceitação da nomeação. Deixo de fixar honorários nessa oportunidade, em razão da Resolução conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e defensores dativos, válida por um ano. De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pelo nomeado na ocasião da sentença. Saliento que o prazo para defesa terá início a partir da aceitação da nomeação pelo(a) defensor(a). 3. Caso o(a) procurador(a) nomeado(a) não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem conclusos para a substituição. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:18

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

17/02/2022, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:51

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 07:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2021, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2021, 20:39

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2021, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2021, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2021, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 07:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2021, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

17/09/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2021, 22:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2021, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2021, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2021, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2021, 12:29

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

21/01/2021, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2020, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2020, 01:33

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2020, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/10/2020, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 17:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/10/2020, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA MOREIRA

01/10/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/08/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 11:14

CONCEDIDO O PEDIDO

01/07/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 18:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/06/2020, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2020, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/06/2020, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2020, 18:23

Outros

•17/02/2022, 10:02

Decisão

•01/07/2020, 15:07