Execução Fiscal 0009543-28.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 72.420,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/11/2023, 16:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2023, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2023, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

27/10/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 03:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 09:09

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/11/2023, 16:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/06/2023, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2023, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2023, 13:15

Documentos

OUTROS

•17/02/2022, 16:01

OUTROS

•27/05/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

27/10/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 03:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/09/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/09/2022, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2022, 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2022, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 18:22

JUNTADA DE CUSTAS

12/09/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2022, 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2022, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022

29/08/2022, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

17/03/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 08:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009543-28.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009543-28.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$72.420,56 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BANCO ITAUCARD S.A. ENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/02/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/02/2022, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

31/08/2021, 01:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2021, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2021, 13:35

JUNTADA DE CUSTAS

06/08/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/08/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2021, 13:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/08/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2021, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

20/07/2021, 02:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 14:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/06/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/06/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2021, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2021, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

23/03/2021, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2021, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

22/01/2021, 01:38

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2021, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/12/2020, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2020, 12:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/12/2020, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2020, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 06:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

27/01/2020, 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/09/2019, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2018, 11:05

PROCESSO SUSPENSO

13/11/2018, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2018, 14:53

APENSADO AO PROCESSO 0006448-53.2018.8.16.0190

13/11/2018, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2018, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2018, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 18:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/09/2018, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

28/08/2018, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/07/2018, 20:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 13:23

CONCEDIDO O PEDIDO

08/01/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/01/2018, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/12/2017, 16:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/12/2017, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2017, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/12/2017, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2017, 10:36

OUTROS

•08/01/2021, 17:43

OUTROS

•14/10/2019, 17:58

DECISÃO

•08/01/2018, 13:26