Cumprimento de sentença 0000589-31.2014.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000589-31.2014.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000589-31.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - Celular: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000589-31.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$77.918,75 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): LYDIA GIMENEZ BOHME 1. Postula a executada Lydia Gimenez Bohme seja reconhecida a prescrição intercorrente, sob o argumento de que a parte exequente teria sido intimada para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo prescricional de três anos (evento 466.1). 2. Instada, a parte exequente sustentou que o prazo prescricional seria de cinco anos e que não houve sequer início da contagem da prescrição intercorrente (evento 471.1). 3. É o necessário relato. 4. Contrariamente ao que sustenta a executada, o prazo prescricional da pretensão material objeto desta relação processual é de cinco anos, consoante artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Outrossim, do detido exame dos autos, não se desume o desencadeamento o prazo da prescrição intercorrente por inércia da parte exequente, razão pela qual improcede a respectiva pretensão. 5. Passando-se adiante, quanto ao pedido de realização de buscas de ativos bancários, observa-se que referida diligência foi realizada anteriormente quatro vezes (eventos 157.2, 285.1, 369.1 e 451.1), sem resultados positivos. 6. Em respeito ao princípio da razoável duração do processo, portanto, não se pode admitir a projeção da relação processual com reiteração de diligências cuja experiência empírica demonstrou serem ineficazes, sob pena de tornar perpétuo o processo executivo. 7. Diante dessa premissa, indefiro o requerimento de busca e bloqueio de ativos bancários e determino a intimação da parte executada para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito e início da contagem da prescrição intercorrente. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(683)

Todos os documentos(43)