Cumprimento de sentença 0026922-09.2014.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0026922-09.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026922-09.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026922-09.2014.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$29.000,00 Exequente(s): SAROLLI & CIA LTDA Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1. Em análise dos autos, verifica-se que decorrido o prazo para a entrega do laudo pericial (ev. 230.0), houve a intimação do perito para cumprimento do encargo, o qual compareceu aos autos em 23/07/2020 (ev. 234.1), requerendo prazo complementar, tendo havido a concessão de prazo adicional de 30 dias, o que foi cumprido no ev. 239.1 (30/07/2020). Apresentadas as impugnações de evs. 247.1 e 249.1 houve a intimação do perito para manifestação (ev. 252.0), o qual deixou decorrer o prazo (ev. 253.0: 17/09/2020). Na sequência, foi expedida intimação via e-mail para o perito apresentar o laudo complementar no prazo de 15 dias, tendo novamente o prazo decorrido in albis (evs. 258.0 e 259.1: 06/11/2020). Somente em 19/12/2020 houve manifestação do perito (ev. 261.1), o qual informou ter sido acometido pelo COVID-19 no mês de novembro, motivo pelo qual requereu dilação do prazo para apresentar o laudo complementar, em decorrência do que houve a concessão de prazo suplementar de 15 dias (ev. 262.1), o qual novamente não foi cumprido conforme se nota no ev. 266.0. Em três oportunidades foi novamente intimado para a mesma finalidade (evs. 268.0, 274.0 e 277.0), mas deixou escoarem os prazos concedidos (evs. 269.0, 275.0 e 278.0). Posteriomente, foi proferido o despacho de ev. 280.1, determinando a intimação do profissional por meio de contato telefônico, o que foi cumprido conforme a certidão de ev. 288.1, tendo ainda o cartório encaminhado a intimação também por meio do WhatsApp, cujo recebimento foi confirmado expressamente pelo perito no dia 22/09/2021. Não obstante, o perito não apresentou o laudo complementar, conforme se nota no ev. 291.0. É o breve relato. Decido. Analisando os fatos, percebe-se que desde que foi realizada a primeira intimação para que o perito apresentasse o laudo complementar em 09/09/2020 já se passaram mais de 5 (cinco) meses, sem que tenha sido dado cumprimento ao encargo, bem como sem apresentação de motivo fundamentado para tanto, ressalvado o do ev. 261.1. É evidente a desídia do referido profissional. Desta forma, nos termos do art. 468, §1°, do Código de Processo Civil, intime-se, derradeiramente, o perito nomeado tanto via PROJUDI, como via telefone, para que, em 15 dias, apresente o laudo complementar necessário, sob pena de imposição de multa a qual será mensurada de acordo com o valor da causa e de possível prejuízo decorrente do retardamento injustificado do processo, sem prejuízo ainda de comunicação da desídia do profissional ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná. Na mesma oportunidade, alerte-se ainda o referido profissional que na hipótese de descumprimento, cumulativamente, será substituído nos autos com fundamento no art. 468, II e §2°, do Código de Processo Civil, hipótese em que deverá restituir de forma proporcional os valores recebidos pelos trabalhos que não tenham sido realizados (evs. 225.1 e 244.1), sob pena de ficar impossibilitado de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 anos, bem como de sofrer execução forçada. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos. Cascavel, data da assinatura digital.* Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(535)

Todos os documentos(29)