Procedimento do Juizado Especial Cível 0000774-88.2019.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

CICERO JOAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SANTOS VALADÃO CANEVARI

OAB/PR 37720·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Réu

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2026, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2026, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

09/04/2026, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/03/2026, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:18

OUTRAS DECISÕES

07/02/2026, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE CICERO JOÃO DA SILVA

20/11/2025, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2025, 14:23

Todas as movimentações(129)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2026, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2026, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

09/04/2026, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

Documentos

Outros

•20/05/2026, 17:51

Outros

•07/02/2026, 19:24

02/03/2026, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 16:18

OUTRAS DECISÕES

07/02/2026, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE CICERO JOÃO DA SILVA

20/11/2025, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 07:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/06/2025, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2025, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

17/03/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/01/2025, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2024, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2024, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 16:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/09/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2024, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 16:01

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/09/2024, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

02/09/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

27/08/2024, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2024, 01:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/04/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/04/2024, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2023, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 14:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2023, 22:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/09/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 19:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2023, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/06/2023, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2023, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/02/2023, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 12:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/11/2022, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2022, 12:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

27/09/2022, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 13:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/08/2022, 13:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/08/2022, 13:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

02/08/2022, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do Senhor Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídico. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/02/2022, 14:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

18/02/2022, 14:50

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

31/01/2022, 17:38

DESPACHO

26/01/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

26/01/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2021, 18:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/08/2021, 14:50

DESPACHO

07/08/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

07/08/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2021, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2021, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2021, 22:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 01:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2021, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2020, 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2020, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

18/03/2020, 09:27

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/02/2020, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2020, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 12:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

15/10/2019, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2019, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/10/2019, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/07/2019, 15:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

23/07/2019, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2019, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2019, 16:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/01/2019, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/01/2019, 12:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/01/2019, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2019, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2019, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2019, 12:35

Outros

•16/10/2025, 17:40

Outros

•16/05/2025, 15:06

Outros

•16/09/2024, 15:13

Outros

•29/11/2023, 22:06

Outros

•31/01/2022, 17:38

Outros

•17/08/2021, 14:50

Outros

•01/07/2021, 14:53

Outros

•13/01/2021, 15:53

Outros

•20/04/2020, 18:24

Outros

•14/01/2020, 10:51

Outros

•03/07/2019, 17:00

Outros

•15/04/2019, 16:51