Execução de Título Extrajudicial 0010810-93.2009.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010810-93.2009.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010810-93.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010810-93.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$120.567,78 Exequente(s): VB Incorporadora Ltda. Executado(s): ANDRÉIA ROMANIUKI JOÃO EDMAR BARBOSA I – Chamo o feito à ordem. II – Inicialmente, consigne-se que a citação inicial ocorrida por edital foi declara nula pelo juízo (0007449-24.2016.8.16.0035 – mov. 44.1). E mais, houve declaração de nulidade também dos demais atos praticados nos autos. Isto posto, faz-se imprescindível ressaltar que a conversão do arresto em penhora se deu em 18/06/2014 (0010810-93.2009.8.16.0035 – mov. 1.16), assim sendo a penhora nula, justamente por força da nulidade da citação inicial reconhecida. Deste modo, não há como prosseguir com procedimento de expropriação calcado em penhora que, como o acima exposto, salvo melhor juízo, é nula. III – Deste modo, após decorridos os prazos recursais, DETERMINO a expedição de Ofício direcionado ao Cartório de Registro de Imóveis para que cancele a penhora averbada na matrícula, porque o ato fora declarado nulo. IV – Ademais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre o cumprimento do determinado no mov. 85.1. V – Ato contínuo, na hipótese de a manifestação do item IV ser no sentido de não satisfação da obrigação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente. VI – Concomitantemente, remetam-se os autos ao Sr. Contador para atualização do montante devido. VII – Intimações e diligências necessárias. VIII – Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(508)

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