Execução Fiscal 0008562-32.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.149,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ROBERTO M V BERMUDEZ / RITA DE CASSIA SPERANDIO BELTRAO FRALETTI

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 09:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 09:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/01/2023, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2023, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(52)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 09:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 09:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:57

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/01/2023, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/01/2023, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2021, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2021, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/02/2021, 09:56

APENSADO AO PROCESSO 0013278-97.2017.8.16.0116

01/12/2020, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/05/2020, 08:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2020, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2019, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/04/2019, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2018, 12:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/06/2016, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 12:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/11/2014, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2014, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:08

DESPACHO

•10/11/2014, 12:13