Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016608-49.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.937,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

LUIZ FORTE NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2025, 19:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/10/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/07/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2025, 12:43

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/06/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2025, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2025, 17:57

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2025, 19:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/10/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2025, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 14:37

Documentos

OUTROS

•09/05/2023, 15:38

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/07/2025, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2025, 12:43

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/06/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2025, 14:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2025, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/10/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2024, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2024, 09:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/09/2024, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/07/2024, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2024, 08:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 19:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2024, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2024, 13:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/02/2024, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2024, 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/12/2023, 01:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2023, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/10/2023, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

22/09/2023, 14:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

22/09/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2023, 08:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2023, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 11:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/05/2023, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/05/2023, 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2023, 07:46

OUTRAS DECISÕES

09/05/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2023, 07:41

JUNTADA DE REQUERIMENTO

12/01/2023, 09:27

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2022, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/12/2022, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/02/2022, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/12/2021, 14:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2021, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2021, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/09/2020, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 07:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2020, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2019, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 09:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2019, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2018, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2018, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2018, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2018, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/11/2017, 14:00

OUTROS

•10/02/2022, 16:29