Execução Fiscal 0003185-17.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 379,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ALCIDES VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2023, 08:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2023, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/11/2022, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2023, 08:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2023, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2023, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2023, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2023, 16:03

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 10:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/11/2022, 10:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2022, 01:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004727-22.2003.8.16.0116

19/01/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2021, 01:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2021, 13:12

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2021, 14:11

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

01/07/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2021, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2021, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2021, 16:59

JUNTADA DE CUSTAS

22/06/2021, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/06/2021, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2021, 18:17

MANDADO DEVOLVIDO

16/06/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 18:34

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBSON FELIPE TAVARES

21/10/2020, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2020, 02:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2020, 15:53

APENSADO AO PROCESSO 0004727-22.2003.8.16.0116

21/04/2020, 14:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/03/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2020, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/04/2019, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2019, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2019, 17:24

MANDADO DEVOLVIDO

01/02/2019, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2018, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2018, 18:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2018, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 11:23

DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES VEIGA

10/02/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2018, 08:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2015, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2015, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2015, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2015, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/07/2013, 13:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 13:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/07/2013, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2013, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2013, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/07/2013, 16:16

DESPACHO

•11/07/2013, 13:15