Execução Fiscal 0008012-71.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 410,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2023, 21:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 21:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 21:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/07/2023, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2023, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/05/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/11/2022, 20:38

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2022, 13:55

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2023, 21:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 21:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 21:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/07/2023, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 15:16

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2023, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/05/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/11/2022, 20:38

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2022, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2022, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2021, 09:48

DEFERIDO O PEDIDO

20/09/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/05/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2021, 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2021, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2021, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2020, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2020, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2020, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2019, 15:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2019, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2018, 10:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2018, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 10:15

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/04/2018, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2018, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/10/2013, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 09:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/09/2013, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2013, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2013, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2013, 14:48

OUTROS

•20/09/2021, 17:47

DESPACHO

•01/10/2013, 13:11