Execução Fiscal 0010091-28.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.694,69

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

MARTIM WOLSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 17:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2024, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:36

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 16:40

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/09/2023, 08:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/09/2023, 08:40

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2023, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 12:03

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2024, 17:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2024, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:36

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 17:15

Documentos

Outros

•01/11/2023, 17:15

Outros

•21/03/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 16:40

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

14/09/2023, 08:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/09/2023, 08:40

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2023, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/03/2023, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 12:16

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

31/03/2023, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/01/2023, 01:01

JUNTADA DE REQUERIMENTO

24/01/2023, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/08/2022, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/10/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

15/04/2021, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

14/08/2020, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 15:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/03/2020, 19:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2020, 18:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO

05/03/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2020, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

16/04/2019, 01:03

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/03/2019, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

13/02/2019, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2019, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

27/11/2018, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2018, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2018, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2018, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2018, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2017, 15:10

Outros

•13/06/2022, 10:29

Outros

•10/02/2022, 16:31

Despacho

•13/03/2020, 14:22