Execução Fiscal 0005777-92.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 390,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 19:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2022, 19:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2022, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 21:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2022, 21:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:59

MANDADO DEVOLVIDO

27/07/2022, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 19:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2022, 19:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2022, 09:39

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:48

OUTROS

•10/02/2022, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 21:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2022, 21:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:59

MANDADO DEVOLVIDO

27/07/2022, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 17:18

DEFERIDO O PEDIDO

22/09/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/05/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2021, 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2021, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2021, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2020, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 13:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 20:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 12:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/12/2019, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2019, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

01/08/2018, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2018, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2018, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2018, 12:35

MANDADO DEVOLVIDO

26/03/2018, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2018, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2018, 09:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2017, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2017, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 21:28

OUTROS

•22/09/2021, 14:20

DESPACHO

•09/01/2018, 16:39