Execução Fiscal 0005844-57.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.307,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2024, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2024, 13:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2023, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2024, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2024, 13:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 15:01

Documentos

Outros

•06/07/2022, 14:37

Outros

•10/02/2022, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 09:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2023, 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2023, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/12/2022, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/09/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/12/2021, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO

24/08/2021, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2021, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2021, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2021, 14:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/07/2021, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2021, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/07/2021, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 07:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/05/2020, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 04:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 14:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/12/2019, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2019, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

01/08/2018, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2018, 18:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2018, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2018, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2018, 09:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2017, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2017, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 17:41

Despacho

•09/01/2018, 16:33