Execução Fiscal 0004758-56.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.564,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

DURVAL STELLE E S/M

Reu

Advogados / Representantes

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MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

ALLAN DOUGLAS SMANIOTTO

OAB/PR 73277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/08/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:23

Documentos

Outros

•06/07/2022, 14:47

Outros

•10/02/2022, 16:30

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JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 19:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/08/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/11/2021, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

29/09/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:01

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2021, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/07/2021, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/07/2021, 09:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/06/2021, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/07/2020, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2020, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2019, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 12:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/04/2019, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 18:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/05/2016, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 08:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/09/2014, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2014, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 09:55

Despacho

•16/09/2014, 15:09