Execução Fiscal 0014145-95.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.397,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

DURVAL STELLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

ALLAN DOUGLAS SMANIOTTO

OAB/PR 73277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:21

Documentos

Outros

•06/07/2022, 14:36

Outros

•10/02/2022, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/11/2021, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

29/09/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/07/2021, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2021, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2021, 17:38

JUNTADA DE CUSTAS

01/07/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 12:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/07/2021, 12:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2021, 02:27

PROCESSO SUSPENSO

02/04/2020, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2020, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/03/2020, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2019, 13:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2019, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2018, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2018, 10:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/05/2018, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2018, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2015, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2015, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2015, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 15:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2015, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2015, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2014, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2014, 14:23

Despacho

•06/02/2015, 16:50