Execução Fiscal 0009703-04.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 253,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/05/2023, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/07/2022, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 17:43

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/05/2023, 17:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2023, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 16:39

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/07/2022, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2022, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/11/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 14:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/06/2021, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2021, 12:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/06/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2021, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 08:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/07/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/01/2020, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/10/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 15:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2019, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2019, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2019, 13:01

PROCESSO DESARQUIVADO

08/05/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/04/2019, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/01/2019, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2018, 10:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

04/04/2018, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2018, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2018, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2018, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 18:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2017, 09:15

OUTROS

•10/02/2022, 16:31

OUTROS

•18/06/2021, 15:01