Execução Fiscal 0008029-83.2008.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.152,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NEWTON DE SOUSA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/12/2023, 08:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/12/2023, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2023, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:20

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:31

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 14:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/08/2023, 12:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2023, 12:12

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2023, 07:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2023, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2022, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 08:17

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/12/2023, 08:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/12/2023, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2023, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:20

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:24

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 16:24

OUTROS

•13/06/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:31

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 14:04

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

25/08/2023, 12:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2023, 12:12

PROCESSO SUSPENSO

28/06/2023, 07:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/05/2023, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2022, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/11/2021, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2021, 17:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/07/2021, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2021, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 10:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/03/2020, 19:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2020, 16:09

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2020, 16:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2020, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

24/05/2019, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2018, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 11:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

23/05/2018, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2018, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2017, 14:37

OUTROS

•10/02/2022, 16:32

DESPACHO

•13/03/2020, 14:22

DESPACHO

•06/07/2018, 11:36