Execução Fiscal 0011368-84.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.339,21

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2024, 15:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2024, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/12/2023, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2023, 18:23

BAIXA DEFINITIVA

23/11/2023, 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

23/11/2023, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2023, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/10/2023, 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/10/2023, 16:39

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2024, 15:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2024, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2023, 09:25

Documentos

OUTROS

•02/10/2023, 19:05

OUTROS

•29/04/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/12/2023, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2023, 18:23

BAIXA DEFINITIVA

23/11/2023, 18:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2023

23/11/2023, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2023, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2023, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 12:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/10/2023, 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

02/10/2023, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

21/08/2023, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2023, 18:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

17/08/2023, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

28/06/2023, 13:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/06/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/06/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 13:32

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

28/06/2023, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/06/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2023, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2023, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2023, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 08:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/04/2023, 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/01/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 12:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

07/10/2022, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/07/2022, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2022, 15:35

JUNTADA DE CUSTAS

24/06/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2022, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/11/2021, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 15:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/06/2021, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2021, 18:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2021, 12:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/06/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2021, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 07:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/07/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2020, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/02/2020, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/10/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2019, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 13:28

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2019, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2019, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2018, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2018, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 12:56

OUTROS

•07/10/2022, 14:09

OUTROS

•13/06/2022, 10:32

OUTROS

•10/02/2022, 16:31

OUTROS

•18/06/2021, 15:01